Análise: Excesso de decretos pode refletir dificuldades na articulação política

Bolsonaro editou, em cinco meses de mandato, 157 decretos; número só é superado por Collor

Rodrigo Augusto Prando*, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2019 | 05h00

Correções: 05/06/2019 | 01h06

Jair Bolsonaro editou, nestes cinco meses de mandato, 157 decretos. É um número alto, se comparado aos demais presidentes, só sendo superado por Collor. Vejamos: Fernando Collor (268), Itamar Franco (97), FHC 1 e 2 (147 e 151), Lula 1 e 2 (154 e 112), Dilma Rousseff 1 e 2 (66 e 73), Michel Temer (94) e Bolsonaro (157).

Bolsonaro fez questão, não faz muito, de afirmar que tinha o poder da caneta, comparando-se a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, por ter a condição legal de usar do expediente de editar decretos. Vale, aqui, ressaltar que decretos são atos exclusivos dos chefes do Executivo (prefeito, governador e presidente), mas não têm maior importância na hierarquia jurídica do que a lei.

No limite, o decreto, sendo ato do Executivo, não passa pelo crivo do Congresso Nacional. Assim, o uso exagerado de decretos pode significar – e parece ser o caso de Bolsonaro – dificuldades no diálogo e na negociação política com deputados e senadores.

E essa dificuldade se assenta numa realidade em que: 1) o governo não constituiu uma sólida nem uma porosa base parlamentar; 2) o PSL, partido o presidente, é uma conjugação de personalidades neófitas sem compreensão da dinâmica política; 3) as constantes rusgas com Rodrigo Maia e, não menos importante; 4) a insistência em conjugar o discurso de “nova” e “velha” política com o rodízio de se governar elegendo inimigos, mantendo as instituições em constante tensão.

Os eleitos – presidente da República, deputados federais e senadores – são legitimados pelo voto. Diálogo e harmonia entre os Poderes é essencial.

*PROFESSOR E PESQUISADOR DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE. DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNESP

Correções
05/06/2019 | 01h06

Diferentemente do publicado inicialmente, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, nos cinco primeiros meses de governo, editou 268 decretos, e não 486.

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