ANÁLISE: Em nome do processo

Por trás de detalhes da técnica processual foi travado um embate severo no TSE sobre a velocidade do processo e o destino políticos do País

Rubens Glezer*, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2017 | 23h46

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e declarar a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff pode ter sido prorrogado por tempo indeterminado. As suposições de que o julgamento voltaria no próximo mês parecem ignorar todas as novas causas do adiamento que podem surgir a partir das duas decisões tomadas pelos ministros nesta terça-feira, 4.

A primeira decisão foi a de conceder novamente um prazo, maior do que o original, para a manifestação da defesa. A divergência ocorreu porque a chapa é processada em dois tipos de ações eleitorais, que seguem ritos distintos; um mais enxuto e outro mais longo. Em tais casos, o TSE entende que deve ser aplicado o prazo do rito mais longo. Porém, quando o ministro Herman Benjamin assumiu o processo, verificou que se havia sido seguido o rito mais curto até então e, ao considerar que não houve prejuízo para a defesa, optou-se por manter uma coerência no processo. Na sessão de julgamento foi apoiado por parte dos ministros, mas não pela maioria. 

Porém, a maior indefinição veio com a segunda decisão: permitir que determinadas pessoas, como Guido Mantega e outros, fossem ouvidas para prestar esclarecimentos. Em tese, o que hoje pode ser ouvir algumas poucas pessoas pode ser na prática um retrocesso completo do processo. Foi aberta novamente a fase de produção de provas, que permite que as partes apresentem novos incidentes, novos fatos, testemunhas, documentos etc. 

Só depois disso haveria nova manifestação da defesa (com seu prazo alargado), novo relatório e então nova data para início do julgamento – no qual também poderiam ser levantadas novas questões sobre o que aconteceu no período de produção de provas. Em síntese, a sessão do TSE reabriu o processo para a influência de uma série de variáveis que têm o potencial de transferir sua conclusão para uma data imprevisivelmente distante. 

Por trás de detalhes da técnica processual foi travado um embate severo no TSE sobre a velocidade do processo e o destino políticos do País – tudo em nome do processo. 

*PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP

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