Análise: delicado equilíbrio

Liberdade de expressão, privacidade e acesso à informação são valores constitucionais que norteiam o grau de interferência do Estado no fluxo de informações de uma sociedade. Regimes democráticos têm o compromisso de garantir as condições mínimas para a livre comunicação, sem deixar de preservar a intimidade e privacidade de seus cidadãos.

Mônica Steffen Guise Rosina e Alexandre Pacheco da Silva, O Estado de S. Paulo

04 de outubro de 2013 | 22h00

Hoje, qual o grau de comprometimento do País com tal promessa democrática? Nesta análise, destacam-se dois eixos: liberdade versus controle e transparência versus sigilo.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal abordou o primeiro eixo ao declarar a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. Herança da ditadura militar, a lei criminalizava, por exemplo, a publicação de "fatos verdadeiros truncados ou deturpados, capazes de perturbar a ordem pública".

Na prática, possibilitava um sistema de controle estatal sobre a circulação de informações incompatível com a democracia - imagine a movimentação virtual que chamou centenas de milhares às ruas em junho. Mas foram necessários 21 anos para dispositivos assim serem retirados do sistema jurídico do País.

Também em 2009, o mesmo STF foi chamado a decidir quanto à constitucionalidade da divulgação de salários de servidores paulistanos. Para a Prefeitura, a medida respondia ao dever da transparência. Para os servidores, violava sua privacidade. No debate transparência versus sigilo, os ministros concluíram que instrumentos de controle social só são viáveis mediante uma pequena exposição da esfera íntima dos funcionários. Ganhou a transparência.

Os dois casos representam movimentos concretos rumo a um compromisso maior com a liberdade no fluxo de informações. Se as recentes manifestações públicas têm chamado atenção para antigos problemas, são recentes os debates que buscam dar sentido a valores tão caros ao regime democrático. Como sociedade, queremos (e podemos) esperar tanto tempo assim?

MÔNICA E ALEXANDRE SÃO, RESPECTIVAMENTE, PROFESSORA E PESQUISADOR DA DIREITO GV

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