ANÁLISE: Decisão vai definir muito mais do que o exercício do mandato

Destino do senador tucano Aécio Neves tem implicações diretas para a manutenção da atual administração

Rafael Cortez, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2017 | 05h00

A razão da votação é do conhecimento público. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por votação bastante apertada que toda decisão judicial envolvendo parlamentares precisa ser referendada pelos próprios pares. O Senado, então, deverá se posicionar sobre o afastamento das funções parlamentares do senador Aécio Neves, decidida pela Primeira Turma da Corte. Mais do que o destino do tucano, o placar da votação tem repercussões relevantes não apenas para conjuntura política no País, mas para a natureza das relações entre a política e as instituições judiciais. 

A decisão proferida pelo plenário da Corte, naturalmente, protege o exercício do mandato parlamentar da ação de controle judicial. Trata-se de um contra-ataque da política, ainda que sob o crivo do Supremo. O custo reputacional do exercício desse poder é bastante significativo. Os parlamentares serão crescentemente responsabilizados por seu comportamento corporativo. Não é por acaso que existe uma luta judicial em torno das regras de votação. A decisão, no limite, mede se ainda existem condições para o exercício desse poder em meio às incertezas eleitorais e monitoramento da sociedade ou se a polarização deverá expor à luz ao exercício do mandato.

O equilíbrio entre os Poderes é afetado por questões conjunturais. O destino do senador tucano tem implicações diretas para a manutenção da atual administração. A eventual derrota de Aécio pode diminuir o apoio governista na Câmara, enfraquecendo a blindagem da política às ações judiciais. O resultado desse jogo é ainda mais importante no momento da manifestação soberana do eleitorado. A estratégia tucana de buscar na política o diferencial da legenda do seu projeto partidário é cada vez menos crível. 

A crise de liderança deixa o PSDB sob ameaça de ruptura. Mais uma vez, o partido peca pela cisão interna. Em meio à votação para defender o destino de um líder tradicional, a legenda assiste ao eleitorado órfão buscar outros ninhos. 

*DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP E SÓCIO DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA

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