Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Análise: Decisão arranha legitimidade do Supremo

Mais do que uma preocupação efetiva com a preservação das funções institucionais do Judiciário, o inquérito do STF reflete uma visão pouco tolerante aos efeitos de uma sociedade democrática e plural

Rafael Cortez*, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2019 | 18h40

Quem controla o “controlador”? A definição dos poderes e prerrogativas das diferentes instituições esteve na origem da construção do sistema de freios e contrapesos. O espírito da separação de poderes era distribuir poder e definir o controle no exercício do poder, tendo em vista a necessidade de evitar a tirania da maioria. Trata-se de um sistema construído para preservar a liberdade dos indivíduos das ações do Estado. Tal preocupação ganhou destaque no debate público, a partir do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, tendo como justificativa “velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros”. Curiosamente, o poder Judiciário era visto como um poder comparativamente fraco por não ter influência sobre a “espada” nem sobre a “bolsa”. A liberdade nada teria a temer com as ações do judiciário.

O efeito negativo da decisão para a garantia das liberdades individuais é um truísmo. A preocupação com opinião dos indivíduos sobre a Corte suprema não deixa de ser curioso diante da superexposição dos próprios ministros à opinião pública. Em boa medida, os membros do supremo estimularam o “diálogo” da sociedade civil, especialmente para mobilizar críticas à suposta ineficiência da política. Dito de modo mais direto: a opinião pública serviu em diversos momentos para instrumento de poder para o STF. Mais do que uma preocupação efetiva com a preservação das funções institucionais do Judiciário, o inquérito do STF reflete uma visão pouco tolerante aos efeitos de uma sociedade democrática e plural. A decisão arranha a legitimidade de garantidor dos direitos fundamentais e deve alimentar ainda mais movimentos políticos exóticos de “fora STF”.

Há um caráter pedagógico da medida, qual seja: alertar a sociedade civil para os perigos do “salvacionismo”. A sanha intervencionista do “controlador” coloca em risco seu papel institucional, alimentando o comportamento oportunista dos demais poderes, especialmente na era plebiscitária da democracia brasileira.

* DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA (USP) E SÓCIO DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA

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