ANÁLISE: Debate não deve ficar restrito à captação de recursos por políticos

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral revelaram que os recursos de doação de campanhas movimentados no primeiro turno caíram 65% se comparados com o turno inicial das eleições municipais de 2012. A diminuição do tempo de campanha de 90 para 45 dias e, sobretudo, a proibição da doação empresarial são os principais motivos.

Marco Antonio Carvalho Teixeira*, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2016 | 06h00

Uma distorção em decorrência da proibição do financiamento empresarial acabou ocorrendo nessas eleições: candidatos milionários se autofinanciaram e/ou doaram para aliados, criando uma rede de dependência semelhante com as bancadas ainda identificadas pelo financiamento empresarial no Congresso Nacional.

Ou seja, a desigualdade na competição promovida pelo acesso ao dinheiro foi mantida ou, em algumas situações, até se ampliou. Se esse é o lado negativo, não se pode desprezar o fato de que o aumento da participação de pessoas físicas, assim como novos experimentos na busca de captação de recursos, foram algumas das consequências positivas dessas mudanças.

Lideranças políticas já se movimentam na busca de alternativas que tragam mais recursos para as campanhas ou que restabeleçam o financiamento empresarial. Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a criação de uma comissão de reforma política que vai se encarregar, dentre outros temas como antecipação de registro de candidaturas e revisão do sistema eleitoral, de debater mudanças no financiamento de campanhas. 

Uma possibilidade já colocada é a criação de um fundo eleitoral que sirva como instrumento de captação e distribuição dos recursos. Entretanto, tal debate ainda está em fase inicial e muitas das questões que são vitais ao funcionamento republicano de tal fundo – De onde virão os recursos? A doação de pessoa jurídica será restaurada? Quais seriam os critérios de distribuição dos recursos entre partidos e candidatos? – ainda carecem de respostas.

Por fim, não se pode negar a importância de o Congresso chamar para si esse debate. Mas é importante que a discussão da reforma não se limite ao financiamento da política, algo que é do interesse imediato dos parlamentares. Tratar de questões que possam melhorar a representação, como o debate sobre o sistema eleitoral, assim como as relacionadas com a diminuição do alto grau de fragmentação partidária, como a cláusula de barreira e a proibição das coligações em eleições proporcionais, é indispensável.

Que a comissão funcione no interesse da democracia, e não apenas para facilitar a permanência dos mesmos competidores no sistema político.

*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DA FGV SP

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