Alan Santos/PR
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Análise: Cooperação entre Brasil e EUA serve para enfrentar ameaças regionais

Regulamentação para o acesso à tecnologia militar americana é ponto crítico na próxima fase do acordo

Roberto Godoy, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2020 | 05h00

O RDT&E, acordo de cooperação na Defesa firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, é raro e pode ser bom, muito bom – desde que a regulamentação, a sintonia fina, a próxima fase do processo, estabeleça procedimentos de acesso ao estado da arte americana de produzir tecnologia militar. Neste domingo, 8, poucas horas depois da assinatura do tratado na sede do Comando Sul dos EUA, na Flórida, um empresário do setor revelava sua “moderada satisfação” e “grande expectativa” com as possibilidades. 

A validade jurídica do compromisso é imediata. Organizações brasileiras e americanas podem, em tese, negociar acordos de parceria. A aplicabilidade ainda depende de definições. 

Há certas limitações práticas. O conhecimento sensível, como o dos novos sistemas de navegação de precisão para mísseis e drones, estará dentro dos limites da pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação de produtos, os tópicos que definem o acordo? Haverá uma agência, um escritório ou um mecanismo para gerenciar as futuras ações conjuntas? 

A política de Washington para a compras destinadas à Defesa exige a fabricação no território americano em regime de consórcio. Esse modelo já é adotado pela Embraer Defesa e Segurança (EDS) e funciona bem em Jacksonville, na Flórida. Na linha da Cole Flyer Road são feitos, em uma associação com a Sierra Nevada Corporation, os A-29 Super Tucanos, turboélices de ataque leve, fornecidos a países como o Afeganistão e o Líbano, com financiamento local. 

Há 30 anos, a indústria de defesa brasileira ocupou por algum tempo uma posição semelhante, ainda que menos consistente. Em 1985, dois grupos privados, a extinta Engesa, fornecedora de blindados, e a Avibras, produtora dos lançadores de foguetes Astros-II, foram convidadas pelo Pentágono para participar de eventos restritos a corporações pré-qualificadas para entrar na lista de empresas cadastradas pelo Departamento de Defesa. A iniciativa não prosperou. 

A rigor, embora o RDT&E tenha sido o resultado mais vistoso da visita de Jair Bolsonaro ao Comando Sul, a agenda do anfitrião, almirante Craig Faller, foi objetiva. O militar disse que o acordo é importante para aliados tradicionais como Brasil e EUA. E foi ao ponto onde a dor é mais forte, citando “ameaças mútuas às nossas democracias”, representadas por uma “ameaça regional”. Claro, a Venezuela.

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