ANÁLISE: Consequências diversas da narrativa

Condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância sugere adesão a uma tese que tem repercussões diretas para o futuro do País

Rubens Glezer*, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2017 | 05h00

Que tipo de prova é necessária para comprovar a corrupção passiva de um presidente da República? Para o Ministério Público Federal, como a corrupção do alto escalão político deixa poucos rastros é preciso construir uma narrativa com base em diversos elementos esparsos, desde que se articule uma narrativa convincente. A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância sugere uma adesão a essa tese, que tem repercussões diretas para o futuro do País.

Para o MPF, seria condenável um ex-presidente ou presidente receber bens de uma determinada pessoa se não for capaz de explicar quais seriam os motivos lícitos para ser alvo dessa generosidade.

Esse indício se tornaria mais forte se a pessoa que ofereceu o bem estiver envolvida em contratos rentáveis com a administração pública federal. Um indício que se tornaria ainda mais forte em um contexto de corrupção – investigada ou comprovada – de agentes políticos próximos ao ex-presidente ou presidente e que atuam com proximidade com o setor beneficiado.

A narrativa ganharia força probatória caso o ex-presidente ou o presidente tenha claro interesse na manutenção de esquema ilícito que favoreça o agente que lhe oferece benefícios ou que, pelo menos, tenha claro conhecimento de tais operações.

Além disso, seria indiferente que os bens sejam recebidos por pessoa próxima ou de sua estrita confiança. Nesse sentido, para o MPF, essa seria apenas uma forma de mascarar a corrupção.

O MPF tem razão? Ao condenar o ex-presidente Lula, o juiz federal Sérgio Moro entendeu que sim. Já ao longo dos próximos dias o País saberá se a Câmara dos Deputados e eventualmente o Supremo Tribunal Federal (STF) também pensam assim ao analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer.

As consequências para essas respostas são diversas. Em um primeiro momento elas afetam diretamente a permanência do governo atual (com um eventual afastamento de Temer) e as eleições presidenciais de 2018 (com a possível inelegibilidade de Lula). Porém, acima de tudo, será um teste mais profundo de integridade para a cultura política do País: a corrupção será punida ou relevada quando privilegiar determinada agenda política? 

* PROFESSOR DE DIREITO DA FGV DIREITO SP

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