Arquivo/Agência Brasil
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Análise: Congresso tem de enfrentar gastos públicos e garantir subsistência a vulneráveis

São necessárias soluções fiscais para garantir a responsabilidade social que o momento exige

Mariana Almeida*, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2021 | 18h20

A retomada do auxílio emergencial e a abertura de uma discussão sobre propostas de renda básica permanente são urgentes para a sociedade brasileira, assim como os mecanismos tributários necessários para seu financiamento. São necessárias soluções fiscais para garantir a responsabilidade social que o momento exige e tais soluções requerem debate, seriedade e abertura para análise de cenários e busca por evidências robustas. Antigas receitas de arrocho fiscal a qualquer custo serão necessariamente insuficientes para resolver a crise atual.

Embora o debate sobre a pressão existente sobre os gastos públicos seja incômodo, essa pressão é real e estará na agenda de quem quer que vença a presidência da Câmara e do Senado. Infelizmente, o Congresso Nacional ainda está paralisado aguardando a eleição dos presidentes das duas Casas, e os favoritos Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado, têm evitado falar do tema pelo desconforto e embaraço que lhes gera.

É fato, porém, que nada atrapalha mais o desenvolvimento econômico do que a insegurança política e as incertezas sobre o ambiente em que a atividade produtiva vai se realizar no futuro. Por isso, o Congresso precisa se posicionar claramente e com urgência sobre as regras que estarão vigentes para 2021. As evidências científicas demonstram que a pandemia do novo coronavírus não apenas persiste, como se acelera e se agrava, gerando fortes impactos econômicos e sociais — a exemplo da ampliação da miséria e da fome e da desaceleração da atividade econômica. Além disso, os problemas de definição da vacinação do país e a falta de insumos para a sua produção indicam que o ano seguirá convivendo com momentos de excepcionalidade.

Contudo, se a pandemia ainda é uma realidade para 2021, os principais mecanismos de amenização de seus efeitos sobre a sociedade brasileira ficaram em 2020, em particular o auxílio emergencial, que garantiu, por esforços do próprio Congresso, o mínimo de subsistência e dignidade a mais de 60 milhões de brasileiros. Isso é muito preocupante, e as novas presidências não poderão se esquivar desse debate, abandonando os cidadãos mais vulneráveis à própria sorte.

*Mariana Almeida é superintendente da Fundação Tide Setubal, professora do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper e doutora em Economia do Desenvolvimento pela FEA-USP.

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