ANÁLISE: Condenação é bom e mau sinal para a democracia brasileira

Os lados positivo e negativo da situação de Cunha mostram que a construção de instituições democráticas fortes no Brasil é um longo processo

Leonardo Avritzer*, O Estado de S.Paulo

30 Março 2017 | 23h47

A condenação de Eduardo Cunha a mais de 15 anos de prisão é, ao mesmo tempo, um bom e um mau sinal para a democracia brasileira. É um bom sinal no sentido de apontar para o fim da impunidade dos delitos cometidos pelos membros do sistema político. No caso de Eduardo Cunha, esses delitos são ainda mais graves, porque não se tratou apenas do crime de corrupção, mas da integração da chantagem e da extorsão no interior da própria vida parlamentar. 

Os requerimentos e os pedidos de esclarecimentos que são próprios da vida parlamentar foram distorcidos com o objetivo de chantagear grandes empresas e amealhar recursos ilegais para o financiamento das campanhas de Cunha e de seus aliados. Assim, a condenação dele reforça a ideia de uma melhoria na qualidade da vida democrática no Brasil e da interdição de práticas inaceitáveis no parlamento.

Mas a condenação de Cunha expressa também um lado obscuro da nossa democracia. É inevitável pensar que ele foi o personagem principal do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Todos sabemos que sem Cunha o processo teria desfecho desconhecido. 

Ao mesmo tempo, sabemos, hoje, depois do depoimento de José Yunes à Procuradoria-Geral da República, que parte do Congresso que votou a favor do impeachment foi eleito com financiamentos ilegais, processo este que era do conhecimento de Cunha. 

Assim, paira sob o processo de impeachment a pergunta sobre o tamanho da influência de Eduardo Cunha na remoção de uma presidente legitimamente eleita sob a qual não pairavam acusações graves. 

Os lados positivo e negativo da condenação de Cunha mostram que a construção de instituições democráticas fortes no Brasil é um longo processo e que a neutralidade e a legalidade incontestáveis desse processo ainda não estão plenamente estabelecidas. O caminho para a aplicação imparcial e não politizada da lei no Brasil continua sendo longo e sinuoso.

*É PROFESSOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA UFMG

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