A aprovação da reforma da Previdência paulista em segundo turno, depois de muito conflito envolvendo manifestantes e força policial, representou uma vitória para as pretensões do governo João Doria (PSDB) em relação ao equilíbrio fiscal do Estado e o respectivo aumento da capacidade de investimento governamental em políticas públicas no longo prazo. Por outro lado, como vem acontecendo em outras assembleias legislativas em votações de suas reformas previdenciárias, assim como também já foi registrado na discussão no âmbito federal, o processo de votação na Assembleia Legislativa acabou escancarando a atual incapacidade dos políticos de fazerem o que é a essência da política democrática: conversar, negociar, construir acordos e reduzir dissensos.
Ao que parece, a intenção do governo estadual em economizar R$ 58 bilhões em 15 anos (R$ 32 bilhões num prazo de 10 anos) foi garantida com essa aprovação. Todavia, como também vem ocorrendo em outras reformas, inclusive as já aprovadas por alguns governos oposicionistas, o sacrifício imposto acabou sendo desigual na medida em que algumas categorias mais organizadas em termos corporativos, como os militares, acabaram ficando de fora do ímpeto reformista.
Convém ainda lembrar que a aprovação da reforma paulista foi cercada de um ambiente violento. Isso se deve também, e muito, ao processo de como ela foi conduzida desde a sua primeira tentativa de aprovação em dezembro de 2019 até a votação final ocorrida ontem. O cenário foi o de parlamentares fazendo ameaças de agressão entre eles, imitando sinais de socos e de armas, inviabilizando não apenas o debate, mas impossibilitando o encaminhamento de acordos com atitudes que nem a falta de decoro dá conta de qualificar. A pergunta que fica é: haverá punição para parlamentares que tumultuaram e impediram os debates? O exemplo dado pelos deputados também conta para a democracia.
* CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA DA FGV-SP
