Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

Análise: Ao adiar segunda instância, Supremo deixa de ser o centro do debate

Dias Toffoli tira da pauta julgamento sobre prisão após condenação em segundo grau; três fatores explicam a decisão

Michael Mohallem *, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2019 | 05h00

Três fatores influenciaram a decisão de adiar a decisão sobre prisão após condenação em segunda instância: o receio de mais um desgaste do Supremo, a iminência do julgamento do ex-presidente Lula pelo STJ e o temor natural de um resultado adverso por parte da OAB, proponente de uma das ações.

Caso o julgamento das ADCs acontecesse no dia 10, o Supremo poderia se colocar, mais uma vez, no centro do debate nacional sobre o futuro da Lava Jato. Há menos de um mês, o Supremo decidia que os processos sobre caixa dois devem arrastar consigo os crimes conexos para que sejam todos julgados juntos pela Justiça Eleitoral. Para além da controvérsia jurídica que o tema carrega, o Supremo recebeu a incômoda acusação de querer obstruir a Operação Lava Jato.

A eventual reversão do atual entendimento pelo Supremo provocaria a imediata soltura de acusados presos após decisões de segundo grau em casos da Lava Jato, notadamente seu mais conhecido réu, o ex-presidente Lula. Embora Lula já tenha sido condenado em uma segunda ação penal, apenas um de seus casos teve a confirmação em segunda instância, razão pela qual está preso.

Outro fator é o calendário de julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Como o recurso de Lula no seu caso mais avançado — que o acusa de ser dono do apartamento no Guarujá — deve ser julgado pelo STJ nos próximos dias, ao STF parece oportuno aguardar. Caso Lula tenha sucesso em seu recurso, a sua liberdade não terá vindo pelas mãos do Supremo. A crítica de parte da sociedade seria, desta vez, para outra corte. Sendo Lula derrotado em seu recurso, ganharia força no Supremo a esquecida tese de Dias Toffoli, prevendo a prisão não após a segunda instância, mas sim após a manifestação do STJ.

A razão oficial do adiamento, porém, foi o pedido da OAB. Não é plausível que seu novo presidente, conhecido defensor da interpretação de que a prisão só possa se dar após o final do processo, considere adiar o julgamento apenas para estudar melhor o caso. O temor da conjuntura desfavorável, que leve a uma derrota, parece ser a principal motivação do adiamento. Não seria apenas mais uma derrota. Este caso é visto por todos como a última chance, em muitos anos, de reverter a tese que autoriza a prisão em segunda instância.

* PROFESSOR DA FGV DIREITO RIO

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