ANÁLISE: Alterar o sistema de financiamento de campanha é o desafio

A delação do empresário Joesley Batista não deixa dúvidas de que o País passa pela pior crise política dos últimos 30 anos. Desde 2015, sucessivas denúncias, apurações e condenações, agravadas pela recessão econômica, desmontaram coalizões e cúpulas partidárias e destruíram o segundo mandato da dupla Dilma/Temer.

Oswaldo E. do Amaral*, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2017 | 05h00

As conversas relatadas e gravadas por Batista têm o papel didático de mostrar que o problema não está ligado ao partido A ou B, como gostam os mais apressados e viciados em análises simples e em “curtidas” nas redes sociais.

PT, PSDB, PMDB, PP, DEM... Todas as legendas competitivas eleitoralmente e com acesso a recursos estatais vultosos, seja no Poder Executivo ou em grandes empresas públicas, têm atores envolvidos nos escândalos revelados pela Operação Lava Jato.

O problema não é conjuntural, mas estrutural/institucional. Políticos e grandes grupos empresariais reagem às regras do jogo, atuam para garantir seus interesses e preservar posições vantajosas no tabuleiro político. É aí que está a questão. Julgar e punir os responsáveis, de acordo com a lei, é fundamental, mas não vai resolver o que a Justiça insiste em nos mostrar: a escandalosa relação entre poder econômico e competição política que resulta em favores e em enriquecimento ilícito, com óbvio prejuízo para a sociedade e o regime democrático.

Até 2014, poucos grupos empresariais eram os responsáveis pelo financiamento das mais importantes candidaturas a cargos do Poder Executivo no País. Doavam para todos os principais concorrentes, indiscriminadamente. Em troca, recebiam benefícios que iam muito além do acesso às esferas decisórias. Os partidos e candidatos, por sua vez, sabiam que precisavam desses recursos para ter qualquer chance de sucesso eleitoral e que poderiam recompensar seus “mecenas” uma vez no poder. Criou-se um círculo perverso.

Mudar as regras do jogo em qualquer sistema político não é tarefa simples. É necessário compor e chegar a um termo que agrade à maioria das forças políticas no Congresso. A crise, porém, abre uma janela de oportunidade para que isso aconteça.

O desafio que se coloca é o de alterar o sistema de financiamento de campanha de forma responsável e consequente e ampliar o controle sobre os recursos disponíveis para o Poder Executivo. Só assim teremos um regime democrático mais funcional e menos sujeito às distorções que temos visto diariamente. 

*PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA NA UNICAMP

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