Análise: A sub-representação de negros na política

Sem a intervenção do judiciário, medidas que visam mitigar déficits democráticos dificilmente seriam adotadas

Cristiano Rodrigues*, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2020 | 05h00

A consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ao TSE sobre a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e tempo de radio e TV para candidaturas negras, reascendeu um importante debate sobre as restrições impostas pelo sistema político-partidário para a incorporação de determinados grupos da sociedade.

Não há consenso na literatura especializada sobre quais barreiras o sistema partidário impõe para a ascensão de lideranças negras no seu interior. Enquanto uma parte da literatura aponta para uma maior abertura em partidos de centro-esquerda para a incorporação de políticos negros, outra parte considera que a força e o tamanho do partido exercem maior influência em sua abertura ou fechamento a candidaturas negras.

Já em relação ao peso que o financiamento exerce nas chances de sucesso eleitoral parece haver maior consenso.  Duas importantes pesquisas, uma publicada por Luiz Augusto Campos e Carlos Machado em 2015, e outra realizada por Natália Buenno e Thad Dunning em 2017, revelam que os partidos destinam mais recursos para as candidaturas consideradas promissoras o que, em conjunto com os efeitos da discriminação racial, cria dificuldades adicionais para o surgimento de candidaturas negras competitivas.

Diante desse diagnóstico, o posicionamento do TSE, que até o presente momento conta com três votos favoráveis à distribuição proporcional de recursos, é fundamental para reduzir a sub-representação de negros na política institucional. Embora alguns partidos considerem que a decisão da corte eleitoral possa ferir a autonomia partidária, sem a intervenção do judiciário tais medidas, urgentes e necessárias, que visam mitigar déficits democráticos, dificilmente seriam adotadas.

Apesar da importância da consulta feita ao TSE não se pode perder de vista alguns possíveis riscos. Estudos sobre a dinâmica eleitoral demonstram que a raça do candidato tem efeito negativo menor do que o gênero em suas chances de sucesso, por essa razão há o risco de que a distribuição proporcional de recursos, caso aprovada, favoreça os homens negros em detrimento às mulheres negras. Faz-se necessário, portanto, que a medida garanta recursos adicionais para mulheres negras e indígenas, as principais prejudicadas pelas desigualdades raciais no sistema político-partidário, e praticamente ausentes da representação política em todos os níveis. Por fim, deve-se coibir a possibilidade de fraudes que o modelo de autoclassificação racial propicia, uma vez que alguns partidos podem inflar artificialmente o número de candidaturas negras, burlando a regra a fim de não partilhar os recursos de maneira justa.

*Cristiano Rodrigues, Professor do Departamento de Ciência Política da UFMG

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