Análise: A Lava Jato sob controle externo

Algumas conclusões podem ser tiradas das recentes decisões da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do Conselho Nacional do Ministério Público em relação à Lava Jato.

Em primeiro lugar, ao decidir prorrogar a atuação da força-tarefa de procuradores da Lava Jato por mais um ano, Raquel deixou claro que a operação não está em risco, ao contrário do que muitos especulam. Dissolver a força-tarefa seria um erro político gigantesco. A procuradora-geral, que sonha com a recondução, jamais faria isso. Mas ela aproveitou a decisão para lembrar aos procuradores que eles precisam agir dentro da legislação. O que é um puxão de orelhas sem tamanho em todos eles.

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Em segundo lugar, ao reabrir nesta terça-feira, 13, uma reclamação contra Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, por causa da divulgação das mensagens que teriam sido trocadas entre ele, colegas, políticos e o então juiz Sérgio Moro, o CNMP impõe uma espécie de sanção antecipada ao mais famoso procurador da Lava Jato. Qualquer ato dele fora dos padrões pode levar a uma punição.

Ao mesmo tempo, o presidente do STF, Dias Toffoli, tem usado palestras e participações em eventos para exigir que a força-tarefa atue dentro do que determina a Constituição. Ou que pare de criticar o STF. A ponto de dizer que a Lava Jato só existe por causa do Supremo Tribunal Federal.

Em resumo, a Lava Jato continua. Mas submetida a um controle rígido tanto da parte do STF quanto da Procuradoria da República e do CNMP.