Análise - A ex-Controladoria-Geral da União e sua crise anunciada

A eventual tentativa de enfraquecer a ex-Controladoria-Geral da União (CGU) por meio da criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle foi denunciada por especialistas da área de anticorrupção. A suspeição dos servidores e ex-dirigentes do órgão com as mudanças promovidas no nome e vinculação funcional da ex-Controladoria foi rapidamente convertida em manifestações. O posicionamento retrógrado do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle sobre o acesso dos cidadãos à informação pública não passou despercebido aos olhos atentos. Como também não passou despercebida a relação do ex-ministro com o senador Renan Calheiros.

Izabela Corrêa e Marco Antonio Teixeira*, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2016 | 08h12

Para que tudo isso viesse à tona na forma de uma crise era apenas uma questão de tempo.

Mas foram os áudios gravados em conversa entre Sérgio Machado e Renan Calheiros que alertaram para as potenciais intenções do presidente do Senado com a nomeação de um afilhado político para a então Controladoria-Geral da União. O mesmo áudio esclareceu as razões das mudanças na Controladoria do ponto de vista político. Ora, por que um ministro indicado por Renan ficaria sob supervisão direta de Michel Temer? E como justificar o fim do vínculo entre a então Controladoria e a Presidência da República se não por meio da criação de um ministério com identidade nova e própria?

Com a divulgação do áudio em que Fabiano Silveira dá conselhos a Renan Calheiros e investigados na Operação Lava Jato, a permanência do ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controle no governo tornou-se insustentável.

Ao que tudo indica, a saída do ministro Fabiano Silveira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, e a de Romero Jucá do Ministério do Planejamento, não seguem o apreço de Michel Temer pela prevenção e combate à corrupção. As exonerações seguiram o apreço e o comprometimento do presidente interino por governabilidade e por sua recente posição de presidente interino.

Para manter-se na presidência, Michel Temer sabe que deve de fato preocupar-se com governabilidade. Primeiro porque em abril desse ano, a maior parte da população se declarava contra um eventual governo seu. Naquele período 61% da população apoiava o impeachment da presidente eleita Dilma Roussef, e 58% o de Michel Temer. Segundo, porque além dos citados na Lava Jato que foram indicados por ele próprio para compor o primeiro escalão de seu governo, o presidente interino se viu acuado pela necessidade de monitorar a atuação dos indicados pelo alto clero peemedebista.

Com duas exonerações por motivos relacionados à corrupção, as circunstâncias estão pressionando para a criação de um cenário em que governabilidade e anticorrupção caminhem mais próximos.

Desde que a crise política deu indicativos das chances de o PMDB chegar à Presidência da República, Temer se calou sobre a temática de anticorrupção. Em "Uma Ponte para o Futuro", a única menção ao termo corrupção é para explicar que para a competitividade do Brasil o nível dos impostos e a complexidade tributária são muito mais problemáticas do que as leis trabalhistas e a corrupção. Já em "A Travessia Social", publicado em abril deste ano, o PMDB prometeu “Reforçar o papel institucional da CGU, órgão fundamental para investigar e coibir casos de corrupção no Estado”. Contraditoriamente, em seu primeiro dia de governo, Michel Temer não apenas não fortaleceu a Controladoria-Geral da União, como a extinguiu e criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle sem qualquer explicação aos servidores do órgão ou à sociedade.

O pedido de demissão de Fabiano Silveira fortalece a demanda de especialistas e de servidores da ex Controladoria Geral da União pelo menos pelo retorno do nome e da estrutura do órgão. A chance de nomear algum aliado político que não fosse um especialista em anticorrupção e um entusiasta da transparência pública também passou. Para manter seu compromisso com a governabilidade, Michel Temer terá que pensar muito bem antes de definir um novo nome. Uma nova indicação duvidosa levará o governo a mais uma crise anunciada.

* Izabela Corrêa é doutoranda em ciência política pela London School of Economics and Political Science (LSE) e ex-coordenadora de Transparência, Ética e Integridade na Controladoria Geral da União.

* Marco Antonio Carvalho Teixeira é doutor em ciência política pela PUC-SP, professor e vice-coordenador de graduação em Administração Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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