ANÁLISE: A competência do julgamento

O juiz Sérgio Moro recebeu a denúncia contra o ex-presidente Lula nas imputações de lavagem de dinheiro e corrupção. Os crimes estariam relacionados ao apartamento no Guarujá e ao armazenamento de bens após o término do mandato, ambos supostamente pagos pela OAS em benefício de Lula.

Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2016 | 23h42

Apesar de serem os únicos crimes imputados a Lula, não se pode ignorar o enorme impacto que a contextualização feita pelo MPF sobre mensalão e Lava Jato causaram na ação. A afirmação de que Lula seria, enquanto presidente, o articulador dos desvios da Petrobrás serviu para estabelecer a competência de Moro como juiz do processo. As eventuais vantagens dadas pela OAS e recebidas por Lula teriam como explicação o beneficiamento da empreiteira em licitações que, por sua vez, deveriam ser de conhecimento de Lula.

Mesmo que este liame seja frágil e sem imputação formal de crime, parece ter servido ao seu propósito de firmar Moro como juiz do processo. Sem isso, não haveria justificativa plausível para que as investigações ficassem em Curitiba.

*É DOUTORA E PROFESSORA DA FGV DIREITO SP

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