Anadir encontra irregularidades em desapropriações

A Corregedoria-Geral da União, órgãoligado à Presidência da República, concluiu que há "indíciosveementes" de irregularidades em desapropriações realizadaspelo governo do Distrito Federal e anunciou hoje providênciaspara investigar as supostas fraudes. A partir de denúncias dedeputados distritais, a Corregedoria constatou "fatosirregulares" que indicam a existência de prejuízo ao patrimônioda Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), empresacontrolada pelo governo do Distrito Federal e da qual a União édona de 49%. A corregedora-geral, ministra Anadyr de MendonçaRodrigues, determinou a apuração de desapropriações realizadasdesde 1991, período que abrange mandatos do atual governador,Joaquim Roriz (PMDB), e do ex-governador Cristóvam Buarque(PT). Ela quer garantir a reparação dos prejuízos sofridospela União e a responsabilização administrativa, civil e penaldos envolvidos. A maioria das denúncias diz respeito a fatos ocorridossob o governo de Roriz, como a acusação de que a Terracap teriapago, em 1994, valor 50 vezes maior do que o de mercado emdesapropriação de terras. Anadyr desconhece ainda o valor do prejuízo sofrido pelaTerracap em decorrência das irregularidades. Por isso, pediu aoMinistério da Fazenda que acione nesse sentido a Secretaria doTesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,órgãos federais que mantêm representantes no conselho fiscal enas assembléias-gerais da Terracap. O objetivo é que esses representantes solicitem oreexame dos processos de desapropriação desde 1991. A ministranão descarta a possibilidade de recorrer à Advocacia-Geral daUnião (AGU), casa haja qualquer tipo de impedimento para aobtenção das informações. As denúncias foram enviadas à corregedoria pelosdeputados distritais Maria José da Conceição Maninha (PT),Rodrigo Rollemberg (PSB), Benício Tavares (PTB) e SílvioLinhares (PMDB). Anadyr instituiu então o grupo especial detrabalho para analisar a documentação apresentada. Com base notrabalho desse grupo, a corregedora-geral adotou as providênciasanunciadas e repassadas hoje ao presidente Fernando HenriqueCardoso.

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