Anac reconhece 'erro de procedimentos' no caso Varig

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconheceu ontem que houve ?erro de procedimentos? na aprovação pela diretoria, em 2006, da transferência da VarigLog para a Volo do Brasil S.A. No entanto, a procuradoria jurídica da agência informou, por meio da assessoria, que ?não considera que esse fato por si só gere anulação da operação?.A assessoria da Anac informou ainda que a decisão de ontem do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve os sócios brasileiros - Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel - afastados da VarigLog na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, não interfere na contagem do prazo de 30 dias, que se encerrará em 7 de julho, para que a composição societária se adeque à lei que limita em 20% a participação de um sócio estrangeiro.Reportagem publicada ontem no Estado mostrou que a diretoria da Anac ignorou procedimentos legais para aprovar a transferência para a Volo, segundo consta de um parecer jurídico datado de 11 de dezembro de 2006 - seis meses após a operação. Um parecer anterior, de junho, dava respaldo à operação.O departamento jurídico da Anac explicou ontem que, no mesmo parecer de dezembro, em que aponta ?evidente violação das regras estabelecidas?, João Ilídio Lima Filho, ex-procurador da agência, confirma o mérito da decisão da diretoria, que deu anuência prévia para a transferência acionária. É com base nessa referência que a atual procuradoria não vê motivos para anulação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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