Anac aluga prédio no Rio sem licitação

Custo será de R$ 1,18 milhão por mês; pela lei, a Agência Nacional de Aviação Civil deveria ficar em Brasília

Christiane Samarco, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

21 de março de 2009 | 00h00

A lei determina que a sede da Agência Nacional de Aviação Civil seja em Brasília, mas, a despeito disso, nada menos que 1.056 funcionários da Anac trabalham no Rio. Eles começaram a se instalar em janeiro no novo endereço da capital fluminense, ocupando os 21 andares do edifício Torre Boa Vista, no centro da cidade, alugado pela agência por R$ 1.185.137 mensais. A mudança mostra que, na prática, a agência sediada em Brasília funciona no Rio, onde está a maioria dos servidores e todo o corpo técnico da instituição. E assim deverá ser, por mais uma década.Documento da Superintendência de Administração e Finanças da Anac, com a assinatura da diretora-presidente, Solange Vieira, revela que o prédio foi alugado por meio de um contrato com prazo de dez anos, que dispensou licitação.O mesmo imóvel foi oferecido à Anac um ano antes, por um valor 33% inferior ao contratado no final de 2008. A proposta foi feita, por escrito, em documento de 16 de julho de 2007, obtido pelo Estado. A presidência da Anac justifica os valores contratuais, alegando que as instalações passaram "por benfeitorias consideráveis, que transformaram o imóvel antigo e sem melhorias em um dos mais modernos do centro do Rio". AVALIAÇÃOArgumenta, ainda, que "a avaliação do imóvel foi feita para a Anac por um credenciado da Caixa Econômica Federal, conforme reza a legislação" e diz que a escolha dos 12 mil metros quadrados foi comparativa. "A Anac já havia negociado o aluguel de dois prédios e esse foi o imóvel que apresentou o menor preço entre os três avaliados."A Lei 8.666/93 (de Licitações) determina que as locações da administração pública, "quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação". Exceção só quando "o serviço público a ser prestado demandar necessidades especiais de instalação e localização", respeitadas as condições de mercado, com justificativa do preço e exposição do motivo de escolha do fornecedor.Em Brasília, a Anac funciona em um prédio cedido gratuitamente pela Infraero, a estatal que administra os aeroportos. A assessoria da agência confirma que, na capital federal, onde trabalham 648 pessoas, só funcionam a área administrativa e a presidência. REUNIÕESAs reuniões semanais de diretoria são realizadas alternadamente, uma semana no Rio e, na seguinte, em Brasília. Mas é no Rio que Solange mora e ali passa a maior parte da semana.A Anac alega que herdou todo o pessoal do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), que tinha sede no Rio e "nem se cogita transferir os funcionários para Brasília", "porque eles não aceitariam" e não haveria como substituir a mão de obra especializada. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, diz que o prédio alugado "é necessário porque a Anac tem uma operação muito forte na cidade e precisa das instalações".

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