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Anac: ainda não há decisão formal sobre VarigLog

Por Alberto Komatsu
Atualização:

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que há um entendimento da sua diretoria de que uma eventual perda de concessão da VarigLog não vai afetar a venda da Varig para a Gol. De acordo com a Anac, ainda não há nenhuma decisão formal a respeito, pois o assunto foi discutido informalmente em recente reunião de seus diretores. A VarigLog tem até o dia 7 de julho para se readequar à legislação do setor aéreo, que determina limite de 20% de participação estrangeira em companhia aérea nacional. Caso não obedeça esse prazo, corre o risco de perder sua concessão como transportadora de cargas aéreas. O prazo foi determinado pela Anac porque a Justiça de São Paulo afastou os sócios brasileiros da sociedade da companhia, que temporariamente é controlada 100% pelo fundo americano de investimentos Matlin Patterson. A VarigLog vendeu a Varig para a Gol em março do ano passado por US$ 320 milhões, depois de a ter adquirido em leilão judicial pelo preço mínimo de US$ 24 milhões mais a assunção de obrigações. Uma briga entre o Matlin Patterson e seus sócios brasileiros (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) após a negociação da Varig levou a VarigLog à situação atual: a de estar em conflito com a legislação do setor aéreo. A Anac também pretende realizar uma consulta pública para poder fazer uma redistribuição dos intervalos de pouso e decolagem (slots)no Aeroporto de Congonhas entre todas as companhias que operam vôos regulares. Uma das idéias, segundo a Anac, é utilizar o critério de regularidade e pontualidade, . Atualmente são usados 517 slots por dia em Congonhas.

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