Ameaças assustam descendentes de Quilombos

A Associação de Remanescentes de Quilombos da Caçandoca, que reúne mais de 50 famílias de descendentes de escravos numa região paradisíaca do litoral norte de São Paulo, em Ubatuba, está assustada com o aumento das ameaças que teriam sido feitas contra seus integrantes por grileiros e grandes empreendedores imobiliários. Nas últimas duas semanas, as supostas ameaças feitas contra os descendentes de escravos resultaram em três boletins de ocorrência registrados pelo presidente da associação, Antônio dos Santos, na Delegacia de Polícia de Ubatuba. Santos diz que homens armados tentaram impedir a passagem de famílias que vivem na área, interditando a única estrada de terra que leva a uma das cinco aldeias erguidas no interior da mata e que formam o Quilombo da Caçandoca.As matas, roças e aldeias da região que contornam as praias da Caçandoca e da Caçandoquinha foram reconhecidas oficialmente pelo governo do Estado de São Paulo, em agosto do ano passado, como Área Remanescente de Quilombos. Desde então, os descendentes de escravos disputam na Justiça o direito de propriedade sobre uma área de 890 hectares, localizada entre montanhas e praias, próxima a condomínios de luxo. Parte da área foi ocupada nos últimos 30 anos por grileiros e grandes empreendedores imobiliários.Ameaças e êxodoDe acordo com o relatório técnico do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pelo processo de titulação da área, os descendentes de escravos ocupam o Quilombo da Caçandoca há mais de 100 anos. "Com o fim da escravidão, dezenas de famílias de escravos saíram de fazendas de café e cana-de-açúcar da região e formaram as aldeias", afirma a antropóloga Alessandra Schmitt, autora do levantamento científico que sustenta o relatório do Itesp.Para Marcos Gamberini, diretor de Políticas de Desenvolvimento do Itesp, não há como questionar o direito de posse dos descendentes sobre a área. "Ocorre que, nos últimos trinta anos, com a construção da BR-101, que margeia o litoral norte paulista, as terras valorizaram e passaram a ser ocupadas por grileiros isolados ou grandes empreendimentos imobiliários", lembra Gamberini. A partir da construção da estrada, mais de trinta famílias foram expulsas da região. Hoje, apenas 17 ocupam a área.O advogado Jairo Felix dos Santos, de família descendente do quilombo, os Felix, lembra que a violência foi empregada em larga escala nas últimas três décadas. Há inúmeros registros policiais de espancamentos, histórias de choupanas queimadas e "pressões de todo o tipo", para forçar as famílias a venderem seus títulos de posse ou simplesmente abandonarem as terras.Com o reconhecimento oficial da Caçandoca como Área Remanescente de Quilombo, as famílias ganharam o direito de voltar para as terras. "Hoje elas vivem em Ubatuba ou na região, mas já se preparam para retornar", afirma o presidente da associação. As leis que regulamentam a legitimação dos quilombos prevêem que a área deve ser administrada por uma associação de descendentes. "O título é coletivo e os que tiverem descendência comprovada podem habitar no quilombo", explica Gamberini.A briga pela terraA titulação definitiva das terras como Área Remanescente de Quilombo está condicionada aos resultados de uma ação discriminatória, proposta pelo Itesp, e que tramita na Justiça Federal em São José dos Campos. A ação corre em segredo de Justiça mas, segundo o Itesp, além de médios e pequenos proprietários isolados, pelo menos uma grande empresa imobiliária da região já apresentou títulos reivindicando propriedade sobre 210 hectares localizados dentro das terras do quilombo."Ocorre que levantamentos topográficos realizados pelo Itesp demonstram que a empresa ergueu cercas e barracões numa área que abrange mais de 400 hectares", afirma Gamberini. Se a Justiça reconhecer como válidos os títulos de propriedade apresentados na ação discriminatória, o Itesp vai esbarrar em outro problema. "As terras terão que ser desapropriadas, mas por enquanto não temos recursos para isso", afirma.Em 1998, o Itesp e a Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela legitimação dos quilombos no Brasil, firmaram um convênio que previa o repasse de R$ 5 milhões de verbas para investir em projetos dos quilombos paulistas. "Por enquanto, só recebemos R$ 300 mil", revela Gamberini. Questão fundiária complica legitimação dos quilombosAs áreas oficialmente reconhecidas como Remanescentes de Quilombos no Estado de São Paulo esbarram na burocracia e na falta de recursos públicos para garantir sua legitimação. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) reconheceu como remanescentes de quilombos, a partir de 1996, 12 das 25 áreas que estão sob análise. Nove estão localizadas no Vale da Ribeira, uma em Salto do Pirapóra, região de Sorocaba, e outra nas redondezas de Itapeva.A última a ser reconhecida foi a da Caçamboca, em Ubatuba. As outras 13 que integram a lista de 25 já foram pré-reconhecidas, a partir de análises preliminares realizadas por antropólogos do Itesp. O diretor de Políticas de Desenvolvimento do instituto, Marcos Gamberini, admite que elas também deverão ser reconhecidas. "Só não o foram por falta de tempo e recursos para executarmos os estudos e as ações técnicas exigidas pela lei", afirma ele.No final do ano passado, outras 15 comunidades de negros, todas elas localizadas na região do Vale da Ribeira, encaminharam ofícios ao Itesp pedindo seu reconhecimento como Remanescentes de Quilombos. "Se estas áreas também forem reconhecidas, poderemos ter 40 áreas de quilombos no Estado", quantifica Gamberini.Em todas elas, reconhecidas ou não, o problema da posse da terra é grave. "A malha fundiária é muito entrelaçada nestas regiões", diz Celina Carvalho, antropóloga responsável por estudos de reconhecimento de três quilombos no interior paulista. De acordo com Celina, há áreas devolutas (que pertencem ao Estado), algumas ocupadas por pequenos proprietários ou por grandes especuladores imobiliários. "Há também títulos verdadeiros, que não podem ser contestados judicialmente", afirma ela.Por isso, apenas três dos 12 quilombos já reconhecidos estão com suas áreas tituladas. Há casos, como o Quilombo do Cafundó, no Vale da Ribeira, onde 18 famílias ocupam apenas 21 hectares dos 210 hectares definidos como território do quilombo. O resto da área é reivindicada por três grandes proprietários. "As ações discriminatórias se arrastam por muito tempo na Justiça e, mesmo quando o direito de posse já está definido, o Itesp não tem dinheiro em caixa para desapropriar a área", argumenta a antropóloga. Gamberini afirma que enquanto as ações discriminatórias não forem concluídas, o Itesp "permanece com as mãos amarradas".A legitimação das comunidades remanescentes de quilombos começou em 1992 no Brasil, a partir do desenvolvimento de leis específicas. Os dois Estados com o maior número de áreas reconhecidas ou pré-reconhecidas são Bahia, com cerca de 250, e Pará, com mais de 200. Na maioria dos outros Estados, as ações de reconhecimento são recentes.Antropólogos ampliam definição para tratar de quilombosAntes de enfrentar a luta pela titulação de suas terras, os quilombos modernos enfrentaram uma demarcação semântica. Em 1740, o Conselho Ultramarino emitiu, em documento enviado ao rei de Portugal, aquela que seria a primeira definição oficial de um quilombo. "(Quilombo é) toda habitação de negros fugidos, que passem de cinco em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantado e nem se achem pilões nele", dizia o documento.A definição perpetuou-se e durante séculos influenciou gerações de estudiosos. "Mas o problema desta definição é que ela coloca os quilombos num tempo histórico passado e não abrange as diferentes formas que os grupos negros utilizaram para se apropriar da terra e se relacionar entre si e com a sociedade circundante", sentencia a antropóloga Alessandra Schimitt.De acordo com ela, a falta de uma definição moderna para os quilombos refletia uma visão da história oficial, que se recusava a aceitar a discriminação sofrida por estes grupos negros remanescentes. "Como, oficialmente, os quilombos eram parte apenas do passado não houve nenhuma política governamental que regularizasse as posses de terras de grupos ou famílias negras remanescentes da abolição", conclui a antropóloga.A partir do final dos anos 70, com o crescimento dos movimentos negros no Brasil, a discriminação e o isolamento destes grupos foram revelados em estudos e investigações científicas. Em suas publicações recentes, a Associação Brasileira de Antropologia amplia a definição clássica dos quilombos. ?(Quilombo é) toda a comunidade negra rural que agrupe descendentes de escravos vivendo de cultura de subsistência e onde as manifestações culturais têm forte vínculo com o passado", define a associação.

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