Ambiente para votação de PEC do Trabalho Escravo é otimista

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara não vê resistência ao projeto

Agência Câmara

08 de maio de 2012 | 10h13

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse considerar "favorável" o ambiente para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo nesta terça-feira, 8. Segundo ele, não há resistências abertas e há uma grande mobilização da sociedade civil organizada.

 

"Há boatos, porém, de que a chamada bancada ruralista estaria orientando os deputados a não dar quórum na sessão de votação", disse. "No entanto, esperamos que eles mudem de opinião, pois, se a bancada não aparecer, ela dará sinais de que é a favor do trabalho escravo", complementou Dutra, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.

 

Os ruralistas criticam o projeto porque acreditam que ele não define o que é trabalho escravo, apenas o conceitua de forma generalizada.

 

A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. O texto da PEC 438/01 foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a acelerar o processo.

 

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

 

Ministra na CPI

 

Antes da votação, porém, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouve a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e três dos seus antecessores. A comissão investiga a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo em atividades rurais e urbanas de todo o território nacional. 

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