AMB quer ?severa investigação? no TJ do Maranhão

Corregedor é alvo de denúncia por diárias pagas a desembargadores

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2024 | 00h00

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, cobrou "severa investigação" sobre a denúncia de pagamentos supostamente irregulares de diárias a desembargadores do Maranhão. "Não pode haver descumprimento das regras da administração pública nem das regras da boa ética."A acusação sobre desvios no Tribunal de Justiça maranhense foi feita pelo desembargador José Stélio Nunes Muniz em dossiê enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele nominou 9 magistrados que receberam verbas, mas nem todos efetivamente teriam viajado.Stélio denuncia o corregedor-geral do TJ, desembargador Raimundo Cutrim, como "mentor intelectual, principal articulador e provedor de uma rede de poder construída com recursos públicos." O corregedor, afirma Stélio, "utiliza diárias como moeda de troca para permanecer na cúpula da instituição"."Se não houve viagem, não pode haver pagamento de diária", recrimina Collaço. "A acusação é gravíssima. Os fatos devem ser esclarecidos para que não paire mancha desse porte sobre a Justiça do Maranhão."Para ele, não importa se a disputa pela ascendência na corte está na origem da denúncia. "Uma coisa é a briga pelo poder, outra coisa é o procedimento dos juízes."Collaço assinalou que a verba de diária tem previsão legal e é concedida a título de ressarcimento por despesas de viagem, mas advertiu. "Quando a diária é liberada as viagens tornam-se obrigatórias sob pena de verba indevida."Oficialmente, os desembargadores receberam para missões "a serviço". O gasto foi de R$ 124,49 mil no período de março de 2006 a abril de 2007. Stélio sustenta que os procedimentos formais que autorizaram desembolsos não indicam "interesse público específico, motivador do deslocamento".ÉTICA"Ser ético é obrigação de todo cidadão, mas o juiz tem o dever legal de ser ético, pois tem como competência constitucional julgar a conduta alheia", argumenta Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Magistrado sem ética não consegue cumprir sua função e falha no seu papel de referência para a sociedade. Sem credibilidade ética, não há Judiciário."Raimundo Cutrim, o corregedor do TJ maranhense, diz que a liberação de verbas para diárias segue o que manda a lei e o regimento interno do TJ. Cutrim devolve a seu acusador: "Ele (Stélio) é doente pelo poder, mas a rejeição a seu nome é extraordinária. As diárias são absolutamente legais. Não há nada de errado."Para o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e assessor da presidência da AMB, eventual disputa eleitoral na corte não elimina a gravidade do caso. "Não desqualifica a denúncia. Esse tipo de comportamento não se justifica sob qualquer prisma." Ele disse que ficou impressionado: "Já vi muitas coisas aqui, mas fiquei pasmo. Não fazia idéia de que havia distribuição de diárias."O Maranhão, com 217 municípios, mantém apenas 109 Comarcas judiciais, muitas desestruturadas. Para o juiz, "algumas coisas" melhoraram em função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por emenda à Constituição. "Mas sempre tem mais podridão debaixo do tapete."Ele anotou que a Justiça do Maranhão mantém a menor taxa de usuário por computador no Brasil. "É muito grave que recursos da Justiça, que já são escassos, se percam no meio do caminho e não cheguem à ponta da linha, que é justamente a prestação jurisdicional. O caso requer uma apuração rigorosa, dando aos citados amplo direito de defesa."A média nacional é de 74,84 funcionários do Judiciário para cada grupo de 100 mil habitantes. A média no Maranhão é a menor do País - 10,67, ou seja, 7 vezes menor. "Isso mostra a situação da Justiça de primeiro grau no Maranhão, desaparelhada. O processo de informatização ainda é embrionário. A falta de referência contínua de uma boa governança e a utilização da estrutura para a formação de nichos de poder trazem prejuízos terríveis à administração do Judiciário. É momento de passar a Justiça do Maranhão a limpo."

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