AMB e Frente Associativa da Magistratura e do MP não farão paralisação por auxílio-moradia

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou greve uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a legalidade do benefício

O Estado de S.Paulo

01 Março 2018 | 21h48

Brasília - Ao contrário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que anunciou uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a legalidade de auxílio-moradia da magistratura, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem 14 mil associados, decidiu não aderir à mobilização.

++ Associação de juízes marca paralisação em defesa do auxílio-moradia ++

A decisão da AMB foi tomada pelo Conselho de Representantes da entidade na manhã da quarta-feira, 28. A entidade congrega juízes e juízas das esferas estadual, trabalhista, federal e militar. "A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República", afirmou Jayme de Oliveira, presidente da AMB, em nota à imprensa.

Na nota, a AMB afirmou também que a Frente Associativa, que congrega entidades da magistratura e do Ministério Público, deliberou por cancelar o movimento que pretendia realizar no dia 15. Segundo a nota, as entidades integrantes da Frentas que fizerem movimento ou paralisação nesse dia o farão em nome próprio e não sob organização da Frente Associativa, corroborando assim a posição defendida pela AMB.

Paralisação. A Ajufe resolveu pela paralisação após realizar uma consulta entre os cerca de 2 mil associados, que teve mais de 81% dos votos neste sentido. A entidade é contra a restrição do benefício recebido por magistrados. "A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou", afirma Roberto Veloso, presidente da Ajufe.

Segundo ele, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, "sem limites", que a operação Lava Jato vêm fazendo no Brasil, e que a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos juízes. O auxílio funciona como uma espécie de complementação salarial para magistrados e é pago mesmo para quem possui imóvel próprio. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.

Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio. Reportagem publicada pelo Estado mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros "penduricalhos" recebidos.

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