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Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Alvos de operação pedem decreto de Bolsonaro contra inquérito das fake news

Bloqueiros e colunistas de sites pró-governo pedem autorização para descumprir ordens judiciais do inquérito das fake news

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2020 | 15h09

SÃO PAULO – Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, entre eles alguns alvos do inquérito que investiga fake news e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal, publicaram um manifesto neste domingo, 21, em que pedem ao presidente um decreto que desobrigue funcionários públicos de cumprir ordens judiciais relacionadas à investigação. Entre os signatários estão os blogueiros e colunistas como Allan dos Santos, Bernardo Küster e Camila Abdo, que já foram alvos de ações da Polícia Federal. O manifesto é assinado por 29 pessoas. 

“Nós fazemos um apelo ao chefe do Executivo e autoridade máxima da nação, Jair Messias Bolsonaro: que, por meio de um decreto presidencial, determine a todos os agentes públicos federais que se abstenham de realizar quaisquer diligências do Inquérito 4,781”, diz o texto, intitulado “Manifesto pela Democracia”. 

Se o pedido fosse atendido, tal decreto poderia ser considerado crime de responsabilidade. A lei nº 1.079, de 1950, que define os crime de responsabilidade, diz que um dos critérios enquadrados na lei é quando o presidente da República atenta contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Em seu artigo 6º, a lei também classifica como crime a situação em que o presidente se opõe “diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário" ou impede, de forma violenta, “efeito dos seus atos, mandados ou sentenças”.

O manifesto argumenta que “o inquérito 4.781 do STF é a peça mais macabra e totalitária já produzida na história do Poder Judiciário nacional”. e que “o exercício da liberdade de expressão se tornará o único crime passível de pena em nosso país” caso a investigação não seja contida. 

Os alvos da investigação dizem, que o inquérito “paralisa e intimida” o Executivo e “censura e desacata” o Legislativo, além de minar a credibilidade do Judiciário. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já disse que decisões de outros Poderes “precisam ser respeitadas” e criticou os ataques ao STF que as redes bolsonaristas têm feito. 

O manifesto também lembrou a prisão da ativista Sara Giromini, investigada no inquérito junto com alguns signatários da carta, pelo crime de associação criminosa. Os bolsonarista classificam a prisão como uma ação “tirânica”. 

'Pacificação'

A publicação da carta ocorreu no mesmo dia em que as manifestações contra e a favor do governo diminuíram de tamanho. Neste domingo, Bolsonaro não compareceu ao ato na Esplanada dos Ministérios. No Palácio da Alvorada, conversou com apoiadores, mas não deu declarações à imprensa. Nesta segunda, voltou a diminuir o tom das declarações e falou em “paz e harmonia” com os outros poderes. Na semana passada, integrantes do STF iniciaram um diálogo com as Forças Armadas em busca de pacificação nas relações entre os poderes. 

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