Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Alvos da Lava Jato contestam buscas e escutas telefônicas

Empreiteiras e suspeitos sob investigação tentam anular provas obtidas pela PF, a exemplo do ocorrido em outras operações

FÁBIO BRANDT / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2014 | 02h04

Investigados pela Operação Lava Jato, que expôs um esquema de corrupção na Petrobrás, apresentaram à Justiça recursos fundados em teses que, recentemente, anularam provas de outras operações e levaram algumas investigações inteiras à nulidade.

O Grupo Galvão, dono da empreiteira Galvão Engenharia, alvo da Lava Jato, contesta a busca e apreensão feita pela Polícia Federal no escritório de outra empresa sua, a Galvão Participações. As duas companhias têm sede no mesmo prédio, no Itaim-Bibi, na zona sul de São Paulo. O grupo alega que a PF só tinha autorização para coletar provas no andar da construtora. Quer que a Justiça impeça a análise e devolva o material recolhido no andar da Galvão Participações - documentos, computadores, celulares, talões de cheque e cartões de crédito e "inúmeros outros itens", segundo afirmam os advogados.

Em um caso parecido, o Supremo Tribunal Federal declarou, na semana passada, a nulidade de provas colhidas contra o banqueiro Daniel Dantas nas Operações Chacal e Satiagraha.

Dantas reclamou da busca feita em 27 de outubro de 2004 no prédio onde funcionava a sede de seu banco, o Opportunity. O mandado, alegou, permitia apreensão de provas no 28.º andar. Mas os policiais copiaram o conteúdo de discos rígidos no terceiro andar. Em 16 de dezembro de 2014, a segunda turma do STF foi unânime ao considerar a ação ilegal, anular as provas e determinar que fossem devolvidas.

O prédio da Galvão foi alvo de busca da PF em 14 de novembro, durante a sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final. Foi preso naquele dia o diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, e executivos de outras sete grandes empreiteiras. Fonseca continua preso.

A Galvão Engenharia é apontada por delatores do esquema de corrupção como integrante do "clube da propina", grupo de empresas que obtinham contratos com a Petrobrás mediante pagamento de vantagens indevidas a diretores da estatal.

O Estado tentou falar com advogados do escritório de José Luís Oliveira Lima, que defende a Galvão Engenharia e a Galvão Participações, mas a solicitação não foi respondida.

Grampo. Rene Luiz Pereira, personagem lateral da Lava Jato, contesta a veracidade das escutas telefônicas que embasaram o início da operação, quando ela ainda não tinha alcançado a Petrobrás e era conhecida como uma investigação sobre mercado ilegal de câmbio e lavagem de dinheiro.

As escutas foram, nos últimos anos, motivo para anulação de operações importantes, como a Castelo de Areia, que investigou executivos da Camargo Corrêa, e a Sundown, que investigou empresa de mesmo nome.

Incluído pelas autoridades no grupo do doleiro Carlos Habib Charter, Pereira foi condenado por lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas em um dos processos decorrentes da Lava Jato.

No recurso contra a condenação, Pereira anexou um laudo pericial que contesta a autenticidade e legitimidade das escutas da PF. O documento, elaborado por Joel Ribeiro Fernandes, perito criminal aposentado, afirma ter encontrado "gravações fora dos padrões", interceptações feitas na mesma linha e na mesma hora que apresentam conteúdos diferentes, escutas feitas sem autorização da Justiça em agosto de 2013, em um período em que a PF ainda aguardava renovação da permissão, e também gravações de ligações não reconhecidas pela operadora de telefonia. A defesa de Pereira não comenta os laudos. A PF não quis se pronunciar sobre o assunto.

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