Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
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Alvo de 42 investigações, deputado relata projetos de interesse de procuradores

Iniciativas alteram a organização da carreira e concedem gratificações a integrantes do MPF

Ricardo Brito, da Agência Estado,

17 Abril 2013 | 16h49

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, João Magalhães (PMDB-MG), tem contra si 42 investigações criminais e cíveis conduzidas por procuradores da República em Minas Gerais e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mesmo assim, o deputado avocou há duas semanas a relatoria de dois projetos que alteram a organização da carreira do Ministério Público Federal e concedem gratificações a integrantes da instituição.

Desde 2007, João Magalhães responde a 37 ações de improbidade administrativa na Justiça Federal mineira, sendo 35 delas ajuizadas na Vara Federal de Governador Valadares. No final do ano passado, teve os bens bloqueados por ordem judicial. Ele é alvo de outras cinco investigações criminais no Supremo Tribunal Federal, em uma delas é réu por corrupção passiva sob a acusação de receber propina de um lobista, valendo-se supostamente da mulher para fraudar obras públicas.

O procurador da República Bruno Magalhães, que atua perante a Vara Federal de Governador Valadares, afirmou que a maioria das ações de improbidade que envolvem o parlamentar dizem respeito à Operação João de Barro, ação deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008 que investigou um esquema de desvios de recursos em prefeituras no interior de Minas Gerais. Na ocasião, a PF chegou a vasculhar o gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados.

Os projetos que tratam do Ministério Público foram enviados ao Congresso por Roberto Gurgel no final de agosto de 2011.

O primeiro diz respeito à criação de 203 cargos efetivos e outros 83 cargos em comissão e funções comissionados para a Escola Superior do Ministério Público da União, que tem por missão formar novos procuradores e realizar cursos de aperfeiçoamento daqueles que estão na carreira. O outro prevê instituir uma gratificação para procuradores que acumularem ofícios.

O assessor parlamentar da PGR, José Martins Arantes, confirmou que pediu a João Magalhães agilidade na análise do projeto e que o parlamentar foi quem sugeriu assumir a relatoria dos projetos para garantir a apreciação das matérias. "É do trabalho da assessoria pedir a análise dos projetos", disse Arantes.

As duas propostas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho da Câmara e terão de passar ainda pela comissão presidida por João Magalhães e pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. Se passar por todo esse caminho, tem de ir para o Senado.

O procurador Bruno Magalhães disse que a atuação do Ministério Público nas ações não mudará, a despeito dos projetos tramitando na Câmara. "Não conheço o parlamentar e por isso não tenho como dizer como ele vai votar", disse. Contudo, outros integrantes do Ministério Público Federal afirmaram, sob a condição do anonimato, que a decisão do deputado de se autodesignar relator de matérias relativas ao MP teria por objetivo uma barganha política.

João Magalhães afirmou ter apresentado sua defesa em todas as investigações a que responde. "É prerrogativa de o Ministério Público denunciar e o meu é de me defender, não vou contestar o dever constitucional dos procuradores", disse, ao ressaltar que, até agora, não teve "nenhuma condenação" e que vários processos já foram arquivados. "Tenho certeza que vou conseguir arquivar todos", afirmou, destacando que, mesmo com mais 40 investigações contra ele, não se sente perseguido pelos procuradores.

O deputado federal disse não ver nenhuma questão ética no fato de, mesmo investigado pelo MP, relatar projetos de interesse da instituição. Segundo ele, a decisão de relatar a matéria se deu depois de ter se reunido com um assessor parlamentar da Procuradoria-Geral da República que lhe pediu urgência na aprovação das matérias. "Não vou misturar uma coisa com outra. A única coisa que vamos fazer é, se for correto, dar parecer favorável", afirmou ele.

João Magalhães ressaltou que, na comissão que preside, os pareceres são técnicos, tendo apenas que ser verificado a viabilidade financeira dos projetos. Segundo ele, ao relator compete apenas assinar o parecer. O deputado disse que encaminhou as matérias para análise da assessoria orçamentária para instruí-las. Ele prometeu que, assim que receber as manifestações, colocará os projetos em votação. O parlamentar não quis responder as afirmações de que ele estaria barganhando com a instituição. "Isso é desconhecimento da matéria, não é matéria política, é técnica", destacou.

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