Alves promete lutar pelo orçamento impositivo

Em almoço de campanha pela presidência da Câmara com a bancada do Rio de Janeiro, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reiterou a promessa de lutar pelo orçamento impositivo (que obriga a execução de emendas parlamentares aprovadas no Congresso), um dos pontos que opõem o Legislativo e o Executivo. Alves disse que vai negociar com o governo, mas prometeu que, se eleito, um dos primeiros atos será pôr em discussão Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do orçamento impositivo.

LUCIANA NUNES LEAL, Agência Estado

17 de janeiro de 2013 | 17h37

"Não é uma questão de arroubo nem de confronto. Vamos dialogar com o governo de maneira responsável, nada que comprometa o Orçamento da União. Mas não pode continuar essa humilhação ao parlamentar de ficar a conta-gotas aquilo que é direito dele, que é a emenda individual", afirmou Henrique Alves. o do parlament"Vamos fazer negociado, em áreas vitais na visão do governo, mas que se respeite o compromissar com sua base. Na hora que ele traz a emenda individual, é intérprete das carências daqueles municípios, assentamentos, comunidades. É vital aquela pequena emenda que jamais chegará à mesa grande do grande ministério. É um compromisso meu com a Casa", reiterou o peemedebista.

Vetos

Henrique Alves também defendeu uma mudança radical no tratamento dado pelo Congresso aos vetos presidenciais, que ficam esquecidos durante anos pelo Parlamento. O Executivo, segundo Alves, não podem ter "a última palavra" na votação das leis. O tema surgiu por causa dos três mil vetos que terão de ser votados pelos parlamentares até que possam apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff à divisão igualitária dos royalties do petróleo. Embora em minoria, as bancadas dos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, brigam pela manutenção do veto e as demais prometem derrubá-lo.

Alves disse que terá de haver uma "saída negociada" com todos os partidos para apressar a votação de vetos presidenciais mais antigos. "É um mea culpa de todos nós. Há doze anos os vetos não são votados. Nós erramos. Acumularam três mil vetos. Mas isso tudo teve um lado positivo. Há muitos governos o veto passou a ser a última palavra em relação ao Legislativo e não pode ser assim. A área econômica de todo os governos nem dava importância (para as votações no Congresso), porque dizia ''o presidente veta, o Fernando Henrique veta, o Lula veta, a Dilma veta''. A última palavra tem que ser a apreciação do veto. O governo terá mais cuidado em analisar as emendas dos deputados e os parlamentares terão mais cuidado em apresentar suas emendas", disse.

Questionado sobre outras promessas que desagradam o governo, como a mudança no rito das medidas provisórias e a revisão do pacto federativo, Henrique Alves respondeu: "O que eu retrato nas minhas propostas é manifestação unânime da Casa".

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