Alves diz que não vai pautar urgência no projeto sobre conselhos  'porque não quero'

Decisão do presidente da Câmara é criticada pela oposição, que a considera uma interferência do Executivo no Legislativo

Daiene Cardoso , O Estado de S. Paulo

04 Junho 2014 | 17h02

Brasília - Após reunião com líderes partidários na residência oficial, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não vai colocar em pauta o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de decreto legislativo, proposto pelo DEM, que visa barrar os conselhos populares criados via decreto pela presidente Dilma Rousseff. "(Não vou pautar) porque não quero", disse Alves ao chegar em seu gabinete.

A oposição reclama da pressão do Palácio do Planalto sobre o peemedebista e afirma que é a defesa da independência do Poder Legislativo que está em jogo. "Ele (Alves) não quer comprar o desgaste com o Planalto", avaliou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), autor da proposta.

Com o apoio de nove partidos (PPS, PSDB, PR, PRB, Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS), o líder do DEM disse que manterá o esforço para garantir a apreciação de seu projeto. "Não dá para a presidente, ao arrepio da Constituição, institucionalizar conselhos sem nenhum respaldo legal e legitimidade política e institucional", declarou Mendonça.

Participação. Na semana passada, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado.

O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializa a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo governo.

Logo que o decreto de Dilma foi publicado, Alves chegou a consultar sua assessoria jurídica para avaliar a constitucionalidade da decisão presidencial. O corpo técnico da Câmara teria visto problemas no decreto mas ainda sim o peemedebista decidiu não colocar o assunto em pauta.

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O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializa a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo governo.
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Alves também teme que a discussão em plenário coloque em risco a semana de esforço concentrado. Ele pretende garantir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, a PEC que prorroga por mais 50 anos o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus, a Lei da Informática e a Lei do Direito de Resposta. Esse projetos estão previstos para serem votados ainda nesta quarta-feira, 4.

Defesa. Coube ao vice-líder da bancada do PT, Alessandro Molon (RJ), sair em defesa do decreto presidencial. "Quem é contra o decreto não leu que ele regulamenta uma lei. Só acha que é usurpação do Poder Legislativo quem não leu o decreto", rebateu.

O petista disse que o decreto do Executivo é constitucional e que qualquer cidadão poderá integrar os conselhos populares, estando ou não vinculados a entidades civis. "Se os partidos de direita não têm inserção social, nós lamentamos, porque não podemos resolver esse problema. Quem tem medo de ter o povo participando?", alfinetou.

 

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