Alves diz cumprir regimento ao acabar com subcomissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), argumentou que a Casa obedece a critérios regimentais ao decidir extinguir a subcomissão especial de Cultura, Direitos Humanos e Minorias. "Apenas cumpro o regimento interno após a análise da Secretaria-Geral da Mesa", explicou o peemedebista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Atendendo a um pedido da bancada evangélica, Alves anunciou nesta quinta o fim dos trabalhos da subcomissão presidida pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ele afirmou que sua decisão é de caráter impessoal.

DAIENE CARDOSO, Agência Estado

17 de outubro de 2013 | 20h05

O presidente lembrou que a questão dos Direitos Humanos é tema exclusivo de uma comissão permanente, hoje presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e que é incompatível com as regras do Parlamento criar uma subcomissão versando sobre o mesmo assunto. "Já pensou se cada comissão decide criar subcomissões que têm temas explícitos e de competência de comissões técnicas e permanentes específicas? Amanhã a Comissão de Educação resolve criar uma subcomissão de Esportes por ter associação com escolas e função educacional? Como fica? Cada comissão permanente tem seu temário, funções claras e com amparo regimental", justificou.

O peemedebista negou que tenha acatado o requerimento para agradar à bancada evangélica e criticou o fato dos "dissidentes" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias criarem um espaço paralelo na Comissão de Cultura, onde a subcomissão de Cultura, Direitos Humanos e Minorias estava vinculada. "Por que não aprovam um presidente eleito para aquela comissão (de Direitos Humanos)? Não é a forma correta (de atuar) e não tem amparo regimental", afirmou.

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