Alves cita 'sintonia' da Câmara com sociedade

Apoiado no discurso de que o Legislativo está antenado com as reivindicações das ruas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou nesta sexta-feira, 11, a aprovação de diversos projetos que, de acordo com ele, mostram "sintonia" da Casa com a sociedade. "O Brasil mostra a sua cara na Câmara. Debate, protesta, cobra, mas também se emociona com as vitórias e avanços na luta por direitos e por melhores serviços públicos", declarou Alves, que nesta noite fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

11 de outubro de 2013 | 20h46

O Parlamento foi um dos principais alvos do descontentamento popular que tomou o País durante os protestos de rua que se iniciaram em junho. Na tentativa de rebater essa visão, ele abordou a chamada "agenda positiva" da Câmara, quando, na esteira dos protestos, os deputados enterraram propostas polêmicas e aprovaram matérias que estavam na pauta das reivindicações por melhores serviços públicos.

"Em 2013, desoneramos o transporte e aprovamos o Estatuto da Juventude, com meia passagem interestadual para os estudantes", afirmou. "Destinamos os royalties do petróleo do pré-sal para investimentos pesados em saúde e em educação, como o Brasil precisa e exige", acrescentou. Ainda na agenda positiva, ele alegou que a Câmara "preservou o poder de investigação do Ministério Público", ao rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37.

Em cinco minutos de discurso, Alves não fez qualquer menção à reforma política, uma das principais bandeiras levantadas pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações. O PMDB opôs-se à ideia de uma reforma política que tivesse como base um plebiscito e, junto a outros partidos da Casa, isolou o PT no tema.

O presidente da Câmara também incluiu na lista de propostas votadas pela Casa a Medida Provisória (MP) dos Portos, aprovada em maio. De acordo com Alves, a MP "flexibiliza e moderniza a gestão dos portos" e desata "o grande nó da infraestrutura de transportes" do País. Na área social, ele mencionou a PEC que aumenta os direitos trabalhistas de empregados domésticos - promulgada no início de 2013 pelo Congresso, a chamada PEC das Domésticas ainda precisa ser regulamentada pela Câmara.

Alves também deu amplo destaque a temas caros ao PMDB. "Aprovamos o Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação, sem barganha política, dos recursos destinados pelos parlamentares a obras e investimentos nos municípios", afirmou, dizendo que o projeto ajuda a preservar a autonomia e independência dos Poderes. Outra proposta patrocinada pelos peemedebistas e lembrada por Alves foi o novo rito de apreciação de vetos presidenciais, que agora são analisados pelo Congresso uma vez ao mês. "Na agenda política, defendemos vigorosamente a autonomia e a independência dos Poderes."

Pouco antes de encerrar o pronunciamento, Alves disse que a Câmara ampliou a transparência ao aprovar o fim do voto secreto, "inclusive nas cassações de mandato". No início de setembro, a Casa teve de aprovar às pressas uma proposta que acabava com o sigilo no Legislativo pouco depois de preservar, em votação secreta, o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso em Brasília. A proposta, no entanto, está parada no Senado Federal.

Constituição

O pronunciamento do presidente da Câmara em rede nacional de rádio e televisão ocorre em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988. "A nova Carta melhorou a vida dos brasileiros. Reduziu desigualdades, transformou a economia e trouxe liberdade e democracia", disse Alves.

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