Álvaro Dias apresentará projeto contra aumento do IOF

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) informou que protocolará hoje na Secretaria Geral do Senado um projeto de decreto legislativo destinado a suspender os efeitos do decreto presidencial que impôs ao País as medidas de aumento da carga tributária com a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na justificativa do projeto, Dias afirma que o governo "exorbitou" de sua competência legal ao utilizar, para aumentar sua arrecadação, um instrumento (decreto presidencial) que é regulatório. "O que houve é que se utilizou um meio regulador como instrumento de arrecadação, e isto é ilegal", afirma o senador do PSDB. Ele argumenta que o IOF é caracterizado como imposto regulador e que, em função disso, sua alíquota só pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro. "O que - insisto - não é o que acontece agora no País", declarou Dias. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), já anunciou que seu partido também se valerá de um projeto de decreto legislativo contra a utilização do decreto presidencial para aumentar a alíquota do IOF como forma de o governo compensar as perdas de arrecadação causadas pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

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