Alunos que usam Peti não participam do Bolsa-Escola

Famílias com filhos beneficiados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) não poderão participar do novo Bolsa-Escola, lançado esta semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A restrição consta na Medida Provisória que institui o Bolsa-Escola, publicada ontem no Diário Oficial.O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil deverá atingir este ano 394 mil crianças e jovens de 7 a 14 anos. Cada família recebe entre R$ 25,00 (área rural) e R$ 40,00 (área urbana) por filho que troque o trabalho pela sala de aula.Já o Bolsa-Escola pretende atingir 10,7 milhões de crianças de 6 a 15 anos, repassando de R$ 15,00 a R$ 45,00 por família. Pare receber o dinheiro, as famílias deverão assegurar que seus filhos freqüentem o ensino fundamental, com menos de 15% de faltas a cada três meses.A Medida Provisória determina que o novo programa será criado no âmbito de cada cidade por lei municipal. Conselhos de acompanhamento deverão ser instalados para coibir irregularidades. O texto determina ainda que o Ministério da Educação realize auditorias, convocando pessoalmente os beneficiários para verificar sua situação no programa.As transferências do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras estará sujeita ao bom andamento do programa. Da mesma forma, administrações municipais que cometerem irregularidades no Bolsa-Escola ficarão impedidas de firmar convênios e celebrar contratos com o governo federal.Pessoas que recebam o auxílio ilegalmente, ou seja, sem atender a exigências como ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, terão de devolver o dinheiro, além de estarem sujeitas a sanções penais. O valor será corrigido com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e o prazo de pagamento, fixado pelo governo federal.O Bolsa-Escola é aberto a todos os municípios do País, que deverão formalizar a adesão a partir de 19 de março. Será investido R$ 1,7 bilhão. O governo espera com isso garantir a matrícula de quase 100% da população de 7 a 14 anos no ensino fundamental - atualmente são 96%.

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