Aluna que se diz prejudicada por cotas ganha ação no Paraná

Universidade ainda não foi notificada a respeito de decisão que garante vaga à estudante Elis Wendpap

Julio Cesar Lima, de O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2008 | 18h35

A estudante Elis Wendpap ganhou em primeira instância a ação contra a Universidade Federal do Paraná (UFPR) , ao alegar que foi prejudicada pelo sistema de cotas, instituído em 2005.  A UFPR aposta nas decisões anteriores do Tribunal federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), para ganhar esta ação e irá recorrer.    Elis , que realizou vestibular para o curso de Direito, participou do vestibular de 2005, primeiro ano das cotas e caso não houvesse a nova divisão (candidatos gerais 60%, afro-descendentes 20% e alunos de escolas públicas 20%) ela estaria no terceiro ano do curso de Direito.     Segundo a procuradora da universidade, Dora Lúcia de Lima Bertulio, a UFPR ainda não foi notificada oficialmente. "Ainda não temos nada oficial sobre isso, mas estamos preparados para a defesa, pois o sistema de cotas, ao contrário que muitos alegam, ele é includente e vai ao encontro da nossa Constituição, que prevê a igualdade de todos. Além disso, os resultados alcançados até agora são positivos", disse.   Para a advogada e uma das autoras da ação, Rosane Wendpap, houve inconstitucionalidade por parte da UFPR, haja vista que não aconteceu debate algum sobre o assunto e a decisão foi tomada de forma parcial. "Isso deveria ser discutido na arena política e o melhor fórum seria o Congresso Nacional, onde são discutidas as nossas leis. A universidade não tem essa competência", argumentou.   Dora afirmou que a UFPR está agindo dentro das suas atribuições e tem condições legais de formatar o programa de cotas. "A universidade tem essa condição legal, inclusive isso foi discutido nas ações anteriores", afirmou.   Apesar da primeira vitória, Rosane espera os próximos passos a serem dados pela universidade no campo jurídico. "Vamos levar esse debate até o fim, pois queremos também dar uma dimensão nacional sobre o assunto para que toda a sociedade possa discutir", concluiu.      Desde que o sistema de cotas foi instituído, cerca de 70 ações já foram impetradas contra a universidade, sendo que a de Elis é a quarta a vencer na primeira instância. Caso ela ganhe em todos os níveis jurídicos e tenha garantida sua matrícula, a sua inclusão criará um impasse, pois a UFPR não poderá tirar ninguém para que Elis ocupe a vaga.

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