Aluguel da base de Alcântara gera polêmica

A deputada Socorro Gomes (PC do B-PA) acusou o governo de patrocinar a "sabotagem do desenvolvimento tecnológico" ao assinar, em abril do ano passado, um acordo no valor de US$ 14 milhões anuais com os Estados Unidos que permite o aluguel da base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes norte-americanos. "É a anexação do território brasileiro aos EUA". Segundo ela, o acordo representa "um claro atentado à soberania nacional".O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, garante, entretanto, que o País não está abdicando de sua soberania ao alugar a base aos norte-americanos. "Como diplomata de carreira, jamais permitiria que isso ocorresse". Sardenberg explicou que o acerto é importante para garantir a viabilidade econômica da base, na qual o Brasil já investiu US$ 300 milhões. O ministro prestou ontem esclarecimentos sobre o caso à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.Para o deputado Babá (PT-PA), o acordo entre Brasil e Estados Unidos transformará a base de Alcântara "numa base sob controle dos americanos". O texto permite a criação de "áreas restritas" na base, proíbe a inspeção de cargas pela Receita Federal e a transferência de tecnologia, além de impedir o governo brasileiro de utilizar os recursos do aluguel em seu programa espacial. "O acordo é, a meu ver, a entrega de uma região brasileira aos EUA", afirmou Babá.Mesmo assim, Sardenberg garante que o Brasil terá controle total sobre as atividades dos norte-americanos na base. O ministro explicou, por exemplo, que se for detectada qualquer situação que ameace a soberania, o governo brasileiro poderá denunciar os Estados Unidos.Salvaguarda - O acordo impõe, ainda, uma salvaguarda política pela qual os Estados Unidos têm poder de vetar qualquer tentativa brasileira de lançar satélites para países desafetos dos norte-americanos. "Estou perplexo e estarrecido com um acordo nessas condições", disse o deputado José Antônio Almeida (PSB-MA), que também concorda que o acerto compromete a soberania nacional.A deputada Socorro Gomes lembrou que o Brasil assinou acordos na área espacial com a Rússia e Ucrânia que não contêm as imposições do acerto com os norte-americanos. O ministro explicou que o tratado é de "salvaguardas tecnológicas", não de "cooperação". Sardenberg disse que, por ser a apenas três graus da linha do Equador, Alcântara é a base "mais econômica do mundo" para lançamento de foguetes.A Câmara criou uma Comissão Externa para analisar a questão. Nos dias 2 e 3 de maio, os deputados das comissões de Ciência e Tecnologia, da Amazônia e de Relações Exteriores farão uma inspeção na base de Alcântara.

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