Alternativa permitirá investimento maior em infra-estrutura

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), vai apresentar ao senador Romeu Tuma (PFL-SP) uma alternativa que permitirá aos Estados e municípios ampliarem seus investimentos em infra-estrutura. Tuma é relator de um projeto - de interesse, entre outros Estados, do governo de São Paulo - que troca a receita corrente pela receita real no cálculo do limite de endividamento dos Estados. Ao adotar a receita real, corrigida pela inflação, os Estados ganham uma folga no limite de endividamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de, no máximo, o equivalente a dois anos de arrecadação. "Da maneira como está, o projeto não pode ser aprovado", afirmou Mercadante. Entretanto, anunciou que vai apresentar a Tuma uma alternativa que contará com apoio do governo.

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