Alteração no ICMS tem que vir com compensações, diz Aécio

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), considerou nesta terça-feira que a proposta de alteração das regras de cobrança do ICMS da origem para o destino, que estaria sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda, não pode ser um instrumento de divisão dos Estados. Para ele, a medida não pode ser aprovada em um prazo curto, sem que os Estados que apresentarem perdas tenham compensações claras. "O que precisa acontecer é uma repartição maior do bolo que está nas mãos do governo federal", apontou.O governador mineiro se dispôs a discutir a proposta com o governo federal do ponto de vista técnico, mas enfatizou que mais importante do que a proposta da tributação do ICMS é a pauta de reivindicações dos governadores que foi objeto de consenso. "Existe hoje, anteriormente a esta questão, uma pauta entregue ao governo federal, consensual entre os governadores da base e da oposição, e é sobre ela que nós aguardamos uma posição do governo do presidente Lula", disseA idéia deverá ser apresentada pelo governo federal na reunião que está prevista para o próximo dia 6 de março em Brasília. "Esperamos que na reunião o governo nos apresente uma proposta em relação a essa agenda, mas o próprio governo federal sabe que uma medida dessa dimensão não pode acontecer num prazo curto sem compensações claras e definidas em relação aos Estados que têm perdas".

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