Alteração do art. 222 será votada hoje

A Proposta de Emenda Constitucional que permite a entrada de capital estrangeiro em veículos de comunicação brasileiros será votada ainda hoje pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Henrique Alvees (PMDB-RN) fechou acordo com os partidos de oposição, que vinham obstruindo a votação da proposta, estabelecendo que a regulamentação da entrada do capital estrangeiro será definida por lei ordinária até março. Além disso, ficou definida a prioridade na contratação de funcionários brasileiros para a elaboração da programação nacional. O temor dos partidos de oposição era de que, com a entrada de empresas de comunicação estrangeiras no mercado brasileiro, fossem enviadas, por exemplo, equipes de produção de outros países para fazerem jornais brasileiros. Outro ponto fechado no acordo é a instalação do conselho de comunicação social para regulamentar as programações dos veículos de comunicação. O conselho já estava previsto na Constituição, mas jamais foi instalado. A expectativa é de que até a semana que vem o conselho esteja em funcionamento. O último ponto do acordo foi o que determina que o conteúdo dos meios de comunicação será decidido pelos controladores brasileiros que representam 70% do capital social das empresas. A reunião contou com a participação de todos os partidos de oposição, à exceção do PDT. O líder do PSB na Câmara, deputado Eduardo Campos (PE), afirmou que essa não é a proposta ideal para a oposição, mas acredita que os avanços obtidos foram importantes principalmente na preservação do mercado de trabalho para os profissionais brasileiros. "Como não tivemos banca para derrubar a proposta, negociamos para obter os pontos que queríamos ", afirmou Eduardo Campos.

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