Alstom faz acordo na Suiça, mas ainda é alvo de investigação no Brasil

Multinacional foi multada por suspeitas de pagamento de propinas a funcionários públicos de outros países para obter facilitação em processos de licitação

Jamil Chade e Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

05 de fevereiro de 2013 | 23h00

O Ministério Público da Suíça impôs à Alstom, multinacional francesa, multa no valor equivalente a R$ 85,2 milhões por suspeitas de pagamento de propinas a funcionários públicos de outros países para obter facilitação em processos de licitação. Com o pagamento, o caso foi encerrado em território suíço e ninguém foi preso, mas essa decisão não interfere na investigação em São Paulo sobre suposto esquema de corrupção em que é citado o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que nos anos 1990 foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB).

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o acordo na Suíça não tem nenhum reflexo nos procedimentos no Brasil, onde já foram reunidas provas específicas.

A Promotoria do Patrimônio Público e Social e a Procuradoria da República investigam denúncias nas quais é mencionado o conselheiro Robson Marinho como suposto beneficiário de propinas. A investigação rastreia contratos da Alstom com setores do governo estadual nos anos 90.

A apuração tem respaldo em ordem da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital - em dezembro de 2010, a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do conselheiro do TCE e de outros dez citados.

O acordo da Alstom com o Ministério Público da Suíça foi firmado em novembro de 2011. A empresa era acusada de não ter tomado as medidas necessárias para evitar que funcionários públicos da Letônia Tunísia e Malásia fossem alvo de propinas. A Alstom Network Schweiz AG renunciou ao seu direito de apelar da decisão e foi obrigada a fazer o depósito.

A investigação constatou que mediante propinas para servidores a Alstom conseguiu influenciar autoridades a assinar contratos milionários. Para fazer esse dinheiro chegar ao destinatário, a Alstom contratava um consultor que, por meio de acordos e contratos, repassava o dinheiro aos funcionários.

Segundo a Suíça, "atos de pagamentos de propinas" foram registrados em pelo menos três países. Em outros casos, a Justiça concluiu que "não houve conduta criminal" por parte da Alstom. "A investigação se focou em cerca de 15 países", destacou o Ministério Público suíço. Diversos países fizeram pedidos de cooperação, para obter parte dos resultados das investigações na Suíça onde, em 2007, os procuradores receberam da multinacional um caminhão carregado de documentos.

O Brasil aguarda a chegada de cópias da documentação que cita Robson Marinho como suposto beneficiário de propina. Sobre o pagamento, a Alstom informou que os questionamentos na Suíça começaram em 2007 e referem-se a contratos que datam de antes dos anos 1990. "Foram identificados desvios de conduta de alguns funcionários em três países (Letônia, Tunísia e Malásia), que geraram uma sanção administrativa à empresa", anota a empresa. "Após essa determinação, o caso foi encerrado com a ressalva de que a Alstom implementou com sucesso um código de ética e rígidos processos internos a fim de prevenir qualquer tipo de infração ou irregularidades dentro grupo."

A Alstom assinala que no Brasil, especificamente, "a empresa segue um rígido código de ética". O conselheiro Robson Marinho não se manifesta sob alegação de que a investigação está sob segredo de Justiça.

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