Alstom: conselheiro do TCE aprovou aditivo em 3 meses

A análise favorável de um contrato entre a Eletropaulo e a Alstom, em 2001, ganhou fama de ser uma das mais rápidas e o processo mais fino da história do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Normalmente, um processo de contratação demora, no mínimo, cinco anos para tramitar. Mas esse contrato para refazer o seguro de equipamentos com dispensa de licitação recebeu parecer favorável do conselheiro Robson Marinho em menos de três meses. Na época, os valores eram de R$ 4,8 milhões - atualizados para hoje, praticamente dobram. A decisão do conselheiro ocorreu dois anos depois de Marinho ter viajado à França para assistir aos jogos finais da Copa do Mundo de futebol com despesas pagas por uma empresa do grupo Alstom. ?Em 1998, fui assistir aos dois jogos finais da Copa da França a convite de um amigo e ex-diretor da Alcatel. Na mesma viagem, visitei as instalações da Alcatel na França, empresa que posteriormente vim a saber integrar o Grupo Alstom?, justificou Marinho. Especialistas em direito administrativo ouvidos pelo Estado crêem que o conselheiro do TCE, para respeitar os preceitos da moralidade e da legalidade, deveria se proclamar impedido de julgar o processo depois de ter participado da viagem paga pela Alstom. ?Esse aditivo 10, cujo valor é de R$ 4,820 milhões, era a extensão da garantia por 12 meses dos equipamentos. Obteve parecer favorável de todos os órgãos técnicos do tribunal e da Procuradoria da Fazenda do Estado. Obviamente não é esse aditivo que está gerando todo esse problema. Não havia nada que me chamasse a atenção no processo. Isso não pode ser o motivo de tanta celeuma. Me parece, pelas informações tiradas do processo, que estava tudo legal nele?, explicou Marinho. O contrato aditivo é de 7 de abril de 2001. O objeto dele era contratação de seguro, com dispensa de licitação, para carga, transporte, descarga, acondicionamento dos equipamentos, manutenção e revisões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.