Aloysio adere a esforço para votar Pec dos Recursos

Vice de Aécio adere a esforço concentrado para votar projeto que agiliza cumprimento de penas -

ELIZABETH LOPES, Agência Estado

14 de julho de 2014 | 18h01

Com o fim da Copa do Mundo no Brasil, as atenções se voltam para a corrida eleitoral deste ano. Nesta semana, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice-presidente pela Coligação Muda Brasil, do presidenciável tucano Aécio Neves, adere ao esforço concentrado no Parlamento para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos.

A matéria consiste na alteração das regras judiciais para que um condenado por crime seja encaminhado, automaticamente, para o cumprimento da pena, em caso de condenação em segunda instância. Para o senador do PSDB, este é um dos projetos mais importantes relacionados à Justiça no País "porque diminui a sensação de impunidade".

"O projeto propõe que as condenações pela Justiça criminal possam ser executadas logo após o julgamento de um órgão colegiado. A pessoa é condenada pelo juiz da primeira instância e tem direito a uma apelação. Se a condenação for confirmada, tem que começar a cumprir a pena, independentemente de existirem outros recursos", explica o senador tucano.

Ele lembra que, pelas regras atuais, caso o condenado tenha um bom advogado, conseguirá ficar até 20 anos sem cumprir pena. Isso porque uma condenação criminal, para ser efetiva e levar a pessoa para a cadeia, passa por praticamente quatro instâncias. "Esta PEC encurta este período de tempo e torna a condenação mais efetiva", complementa.

A melhoria na área da segurança está sempre no topo da lista de reivindicações do eleitorado brasileiro, em razão dos elevados índices de criminalidade. O esforço concentrado de votações será realizado entre terça (15) e quinta-feira (17) e, caso a PEC dos Recursos seja aprovada no Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.