Almeida Lima vai ao STF por voto secreto no conselho

A tropa de choque do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez mais uma manobra para salvar o mandato do senador que responde a três processos no Conselho de Ética. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), que em relatório pediu a absolvição de Renan da acusação de quebra de decoro, protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as votações no Conselho de Ética passem a ser fechadas. Ele argumenta que, se a votação em plenário é secreta em processo de perda de mandato, o sigilo deve se estender às deliberações do conselho. Se o pedido de liminar for negado, o senador quer que o STF determine ao conselho que nenhuma representação seja votada enquanto o mandado de segurança não for definitivamente julgado. Almeida Lima pede urgência ao STF para que já na quarta-feira os senadores possam votar secretamente o parecer da segunda representação contra Renan, que o acusa de beneficiar a cervejaria Schincariol em troca da compra de uma empresa de seu irmão em Alagoas. No texto protocolado no STF, o senador diz que, caso algum setor se sinta descontente com a tese do voto secreto, que patrocine mudança na Constituição. Esta semana, ao contrário do que defende Almeida Lima, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim do voto secreto para todas as votações no Congresso. O texto ainda precisa ser votado em plenário em duas sessões para depois ser remetido à Câmara. Apesar de o STF ter divulgado o teor do mandado, Lima negou que tenha impetrado a ação. "Não tenho conhecimento disso, não. Estou no meu Estado, não fiz nenhum pedido nesse sentido. Vou checar com a minha assessoria", disse. No STF há duas ações para acabar com o sigilo das sessões em processo de cassação. O PSOL ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta o regimento interno do Senado. Também precisa ser julgado o mérito de mandado impetrado por 13 deputados que acompanharam a sessão em que Renan foi absolvido.