Ueslei Marcelino/REUTERS
Ueslei Marcelino/REUTERS

Grupo de Bolsonaro recebeu R$ 335 mil de fundo eleitoral criticado pelo presidente

Parlamentares que pretendem migrar para partido do presidente financiaram suas campanhas em 2018 com recursos públicos

Thiago Faria, Rafael Moraes Moura e Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA – Incomodado com críticas sobre a destinação de R$ 2 bilhões do Orçamento para bancar campanhas, o presidente Jair Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o “boicote” pode prejudicar seus próprios aliados. 

Levantamento do Estado mostra que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do fundo eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos. 

Na lista estão os deputados federais e estaduais que pretendem migrar para o Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta colocar de pé até abril, a tempo de disputar as eleições municipais de outubro. Inclui ainda o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ),vice-presidente do Aliança pelo Brasil. 

Flávio não recebeu repasses diretos do fundo eleitoral, mas, na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral, consta que seu ex-partido, o PSL, usou R$ 70 mil do dinheiro público para produzir adesivos e santinhos do então candidato ao Senado. O valor representa 10% dos R$ 712,2 mil arrecadados pelo filho “01” na campanha de 2018. 

O fundo eleitoral é o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos e distribuiu R$ 1,7 bilhão em 2018. Ele foi criado em 2017 para compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a possibilidade da doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.

Para este ano, na primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos, o Congresso aprovou destinar R$ 2 bilhões do Orçamento para financiar os candidatos. Bolsonaro chegou a indicar que poderia vetar o valor e deixar os partidos sem dinheiro para bancar as campanhas de filiados que tentarão se eleger prefeitos e vereadores. Depois, porém, o presidente mudou o discurso e disse que, caso vete, poderia incorrer em crime de responsabilidade, sinalizando que deve sancionar a proposta. Ele tem até a próxima segunda-feira, 20, para decidir. 

“Eu tenho um momento difícil pela frente que são os R$ 2 bilhões do fundão. Eu lanço a campanha: não vote em parlamentar que usa o fundão”, disse o presidente na sexta-feira passada. Nesta quarta-feira, 15, em frente ao Alvorada, voltou a dizer que o Aliança não usará recursos públicos. “A gente espera, brevemente, criar um partido, que não vai ter fundão neste ano nem em 2022. A gente não vai usar, porque é um dinheiro que sai, realmente, do povo, que podia ser aplicado melhor em outro local”, afirmou. 

Fundo representa até 90% da arrecadação de deputados que vão para o Aliança

Assim que formalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Aliança deve ganhar a adesão de pelo menos 27 deputados federais que hoje estão no PSL. Destes, 10 se elegeram com ajuda do fundo eleitoral. A que mais recebeu foi a deputada Major Fabiana (PSL-RJ). Foram R$ 85,5 mil, 90% dos R$ 95 mil que ela arrecadou em 2018. 

A colega de bancada Chris Tonietto (PSL-RJ) também teve quase todas a campanha custeada com o fundo. Foram R$ 73,3 mil dos R$ 78,4 mil que ela arrecadou – o equivalente a 93,5%. 

Entre os deputados estaduais há quem tenha bancado 100% da campanha com dinheiro público. Todos os R$ 33 mil arrecadados por Capitão Assumção (PSL-ES) tiveram como origem o “fundão”. Parte foi depositada diretamente na conta do então candidato e a outra, via repasses de Carlos Mannato (PSL), que disputou o governo capixaba em 2018.

Advogada diz que parlamentares não serão rejeitados

A advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, afirma que, apesar de não concordar com o uso do fundo eleitoral, a nova legenda não irá rejeitar parlamentares que já tenham utilizado os recursos em campanha.

"Não podemos rejeitar a entrada de parlamentares sérios que acabaram recebendo o FEFC (fundo eleitoral) em 2018, até mesmo porque foi o primeiro ano de existência desse fundo e não é criminoso, só não concordamos com o modelo. Hoje alinhados com o pensamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro, nenhum deles usará o FEFC, já que é uma diretriz partidária. O objetivo da Aliança será acabar com a permissão legal de usar recursos públicos em campanha", diz ela, em nota.

Kufa, que também defende o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), argumenta ainda que, no caso do filho "03" do presidente, os R$ 7,9 mil que constam na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral como recursos do fundo eleitoral dizem respeito ao rateio da propaganda de rádio e TV pago pelo PRTB, partido coligado ao PSL na eleição de 2018.  "O que se verifica é apenas a indicação da fonte de pagamento pelo partido doador (PRTB) da despesa rateada. Portanto, o deputado reforça a sua posição de não recebimento de recursos do Fundo Eleitoral em sua campanha", diz a advogada.

O mesmo argumento é utilizado pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo Bolsonaro na Câmara. Ele não reconhece material de campanha pago com recursos públicos por outros candidatos, mas em seu favor, como uso do fundo eleitoral. "Não utilizei o fundo (eleitoral) do PSL. Recebi doação de campanha do Ronaldo Caiado (candidato a governador em Goiás) e do Wilder Moraes (candidato a senador) em santinhos e materiais impressos em valor estimado de aproximadamente R$ 1.000, que, na origem, vieram dos seus respectivos partidos e contas eleitorais", afirmou o deputado.

Daniel Silveira (PSL-RJ) também justifica os R$ 13,3 mil informados na sua prestação de contas como originário do fundo eleitoral como gastos de outros candidatos. “O material já veio confeccionado, sem consulta, no CNPJ que temos e distribuído. O Aliança nasce para ser contra o fundão, que é previsto em lei e muitos utilizam tudo”, afirmou.

Chris Tonietto (PSL-RJ), por meio de sua assessoria, informou que o dinheiro foi "depositado" na conta da então candidata e que ela utilizou o valor "exclusivamente" para bancar "publicidade em jornais".

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), que arrecadou R$ 320 mil na campanha - apenas R$ 566 via fundo eleitoral - afirmou que deixou para trás mais de R$ 1 milhão que teria direito ao deixar o Patriota, partido a qual era filiada na eleição. “Foi a campanha mais barata de deputado federal no Distrito Federal. Cada voto saiu a menos de R$ 4”, disse.

O deputado estadual Torino Marques (PSL-ES) disse, primeiro, que não usou dinheiro do fundo. Confrontado com sua prestação de contas, alegou que o dinheiro foi apenas para “alguns santinhos e adesivos”. 

Também procurados, os demais parlamentares citados não retornaram o contato até a publicação da reportagem. / COLABORARAM VINICIUS VALFRÉ e FERNANDA BOLDRIN

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