Aliados tentarão votar projetos da agenda positiva

A base aliada no Senado vai aproveitar a virada no caso Larry Rohter para pisar no acelerador das negociações políticas e tentar votar esta semana projetos importantes da chamada agenda positiva do governo. Os senadores já articulam suas agendas de votação de olho no recesso, numa contagem regressiva para a realização das sessões. Está prevista para esta semana a votação do projeto que altera a Lei de Falências, quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e da Reforma do Poder Judiciário, uma emenda constitucional, no plenário. Para isso, a base aliada terá de fazer um esforço de votação das medidas provisórias oito estão trancando a pauta do plenário. A principal delas é a que regulamenta a reforma da Previdência estabelecendo regras para a cobrança dos 11% da contribuição previdenciária sobre os vencimentos dos servidores públicos aposentados e a regra para os novos servidores que só terão direito a uma aposentadoria até R$ 2.400. A esperança das lideranças é que o Senado possa, enfim, emitir sinais que de alguma forma melhorem a leitura, inclusive do mercado internacional, sobre as possibilidade de o País avançar na aprovação de medidas que assegurem a retomada do crescimento econômico. Lei de FalênciasO projeto que altera a lei de falências deve sair do Senado com uma mudança em seu nome. O relator do texto na CCJ, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que já esteve reunido no final da semana passada com técnicos para preparar seu parecer, insiste no mesmo argumento apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ramez Tebet (PMDB-MS), de que esta será uma lei de recuperação das empresas e não apenas de falências. Profundamente alterada no Senado, a proposta terá que retornar à Câmara, depois de passar pelo plenário. A Reforma do Judiciário ainda terá de passar pelo Senado em dois turnos, mas um adequado acordo político poderá fazer com que o segundo turno seja rápido. O relator é o senador José Jorge (PFL-PE) e já está avaliando com seus técnicos as últimas emendas apresentadas ao texto. O governo conta com dois projetos a serem votados ainda neste período, além daqueles ligados ao Orçamento da União de 2005. Um é o que institui as parcerias público-privadas, ainda na Comissão de Infra-estrutura. O outro é o que trata da biossegurança, cuja negociação começa esta semana a partir de terça-feira. Estão definidos os principais nomes da Comissão Mista de Orçamento. Além do presidente, que será o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), já está acertada a entrega da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o senador Gabribaldi Alves (PMDB-RN) e a do Orçamento para o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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