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Aliados tentam hoje acordo para nova Lei de Falências

A base aliada vai tentar fechar hoje, durante café da manhã na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), um acordo para o projeto que altera a Lei de Falências. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), informou ontem que a reunião de hoje "terá 80% do seu tempo para a Lei de Falências". O deputado, responsável por comandar as negociações pelo governo na Câmara, espera que todos os pontos polêmicos entre a equipe econômica e o relator do projeto, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), sejam discutidos hoje de manhã para concluir as negociações e definir um texto que possa ser votado ou emendado no plenário. "Vamos levantar os impasses e ver o que é possível fazer para definir de uma vez por todas essa questão". Albuquerque afirmou que Biolchi ainda tem resistências em relação à principal proposta do governo para o projeto, que é o rito para a recuperação judicial das empresas. Esse dispositivo deverá substituir as atuais regras para a concordata das empresas. "Ainda temos problemas nas questões fundamentais defendidas pelo governo e temos que avançar nisso".O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), tem sido o avalista de Biolchi nas negociações, já que o relator tem resistido às propostas do governo. "O próprio ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que é preferível demorar mais um pouco para poder fechar um acordo", argumentou ontem Eunício, pouco antes da reunião que teria com Biolchi para avaliar as emendas propostas e as mudanças já feitas por ele. Albuquerque ressalva que, apesar das dificuldades na negociação com Biolchi, o objetivo do governo tem sido o de preservar a relatoria em suas mãos. A base aliada chegou a discutir a hipótese de uma emenda global para substituir o projeto de Biolchi. A alternativa tem sido evitada para não criar um conflito com o PMDB, hoje o maior aliado da base na Câmara. "Uma emenda global traria problemas, pois a bancada não iria querer aprovar o projeto", disse Eunício à Agência Estado.O governo, no entanto, não vai abrir mão de sua principal proposta: definir um prazo máximo de 270 dias para a recuperação judicial das empresas. "O problema é que o texto é muito longo e, ao alterar um dispositivo do projeto, há efeitos em cascata no texto", afirmou. No plenário da Câmara, deverá ser encerrado hoje o prazo para a discussão do projeto, podendo ser colocado em votação amanhã.

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