DIDA SAMPAIO | ESTADAO CONTEUDO
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Aliados do deputado querem levar processo para 2016

Cunha deve recorrer caso ação contra ele prossiga na Câmara, mas recurso dificilmente será analisado este ano

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 Novembro 2015 | 07h56

Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), querem levar o início do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa para 2016, após o recesso parlamentar de fim de ano.

Caso o peemedebista seja derrotado na sessão marcada para amanhã, quando deverá ser votado o parecer pelo seguimento do processo que pode culminar com a cassação do mandato do presidente da Câmara, a tropa de choque de Cunha vai recorrer ao plenário da Casa. Como, na prática, o Legislativo só tem mais duas semanas de trabalho, esses aliados acreditam que o recurso só será votado no próximo ano.

Nos próximos dias, os aliados do presidente da Câmara farão as contas de quantos votos Cunha teria em plenário para garantir uma vitória. No entanto, mesmo que ele seja derrotado, os parlamentares que ladeiam o peemedebista contabilizam o adiamento como algo positivo.

O recurso ao plenário, no entanto, é apenas um plano B. Os aliados de Cunha acreditam que ainda é possível conseguir o arquivamento da ação na sessão de amanhã, a partir da defesa que será feita pelo advogado Marcelo Nobre.

O advogado tentará derrubar os argumentos apresentados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, partidos que ingressaram com a representação contra o peemedebista. As legendas acusam Cunha de mentir à CPI da Petrobrás, em março, ao dizer que não possui contas no exterior. O presidente da Câmara afirma ser “beneficiário” de trustes, espécie de fundo de investimento, e nega ter ingerência sobre o dinheiro aplicado neles.

Na defesa entregue por escrito no último dia 18, Nobre alega que não há lei brasileira que obrigue a declaração ao Imposto de Renda de valores aportados em um truste. “Os valores que o deputado Eduardo Cunha detém em um truste não são, por lei, exigíveis de declaração no IR pela Receita Federal; nem sequer campo próprio para esse fim existe no formulário da Receita”, afirma Nobre.

Ainda segundo o advogado, a prova contra Cunha apresentada pelos dois partidos é a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o que a defesa rejeita. “A denúncia da Procuradoria não é prova de nada, ela precisa ser recebida pelo ministro-relator e todo o processo legal tem que ser cumprido.” Para Nobre, “não existe absolutamente nenhuma prova apresentada pelos dois partidos”. “Fizeram isso para constranger o meu cliente, juntando a denúncia do Ministério Público Federal que não é prova de nada. Quem faz a prova é o Judiciário, quem condena é o Judiciário, não o Ministério Público.”

Na semana passada, o advogado de Cunha tentou a substituição do relator do processo no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), alegando contra ele suspeição por ter declarado que seu parecer seria pela admissibilidade antes de tomar conhecimento da defesa do parlamentar. Pinato foi mantido no cargo. / D.C.

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