Aliados de Renan devem ir ao STF contra voto aberto

Conselho de Ética votará relatório que pede a cassação do senador na próxima quarta-feira

Rosa Costa, do Estadão, Agencia Estado

31 de agosto de 2007 | 10h20

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao chegar nesta sexta-feira, 31, ao Congresso, afirmou que não recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho de Ética de utilizar voto aberto no julgamento do primeiro processo contra ele, mas deu a entender que seus aliados poderão fazê-lo. "Eu não vou mexer com isso, não. Eu, não", declarou.   Veja também: Íntregra do relatório que pede a cassação de Renan Relatório oficial do Conselho pede cassação de Renan Enquete: Você acredita que Renan será cassado?  Cronologia do caso Renan  Denúncias contra Renan abrem três frentes de investigação  Veja especial sobre o caso Renan    Renan é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter, supostamente, pago despesas pessoais com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. O Conselho, que aprovou o voto aberto, em sessão tumultuada, na quinta-feira, por dez votos a cinco, marcou para próxima quarta-feira a votação, em sessão aberta, sobre o relatório em que os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) pedem que seja submetido ao plenário do Senado um pedido de cassação do mandato de Renan.   A avaliação dos aliados é de que o voto fechado aumentaria as chances de Renan de derrubar o parecer pela cassação - sem a exposição pública, colegas da oposição e do PT se sentiriam liberados para apoiá-lo.   O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou nesta manhã que deu prazo de cinco dias ao senadores que pediram vista dos relatórios sobre o processo contra Renan, para que eles tenham tempo de examinar os textos com calma. "Vocês vão verificar que os dois relatórios têm quase duzentas páginas", disse Quintanilha, referindo-se ao texto elaborado por Marisa e Casagrande, e ao parecer de autoria do terceiro relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), que pede o arquivamento do processo.   Ainda justificando o prazo de cinco dias - que adiou a votação dos relatórios -, Quintanilha disse que seu objetivo foi o de permitir que os senadores tenham tempo para comparar as peças do processo. Deu como exemplo ele próprio, que, disse, demorou quase sete horas (tempo de duração da sessão de quinta do Conselho) para formar opinião favorável à adoção do voto secreto, porque queria conhecer os termos dos dois relatórios.   "Não tinha condição de formar posição antes de conhecer os votos dos relatores. Se um relatório pede a perda de mandato, evidentemente é um voto fechado", disse. "Na verdade", acrescentou, "eu queria que primeiro fossem apresentados os votos dos relatores."   Quintanilha negou que tenha feito manobras a favor de Renan, no exercício da presidência do Conselho. E disse que desconhece a iniciativa anunciada pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP) de recorrer ao STF para impedir que sejam julgados pelo voto aberto os dois relatórios.   Cassação     Para Marisa e Casagrande, Renan não obedeceu aos ditames ético-políticos do princípio da veracidade, tentando induzir a erro os senadores e desonrando a Casa com informações sabidamente inverídicas. E por isso pedem a cassação.   São oito os pontos em que os relatores apontam irregularidades. A respeito da alegação de que Gontijo só levava o dinheiro a Mônica, indagam se um agente político pode fazer uso de funcionários de empresa que tem interesse na execução orçamentária, "ainda que este seja seu amigo, para solucionar problema de ordem pessoal em que está envolvido pagamento de dinheiro".   Marisa e Casagrande também concluem que não foi provada a existência de renda para arcar com as despesas regulares do senador e os pagamentos efetuados à jornalista.   Os dois lembram que a perícia da Polícia Federal apontou uma série de irregularidades fiscais que tornariam impossível comprovar o patrimônio de Renan. Citam os empréstimos que ele afirma ter feito na locadora Costa Dourada, registrada em nome de seu suposto laranja Tito Uchôa. Segundo a PF, os empréstimos não foram pagos.   O parecer também acusa Renan de faltar com a verdade, ao afirmar em plenário que havia quebrado seu sigilo fiscal e bancário, lembra que ele incluiu a verba indenizatória - destinada custear gastos do mandato - como parte de seus bens e contestam a declaração de que teria feito saques em dinheiro para pagar Mônica Veloso.     Acusações     Renan responde por três representações no Conselho. Na primeira - cujo parecer deve ser votado nesta quarta -, o presidente do Senado é acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo. Para comprovar que não precisava de recursos do lobista para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento, Renan apresentou documentos cheios de irregularidades, segundo laudo da PF. Segundo o senador, foram R$ 1,9 milhão em quatro anos. Renan diz apenas que Gontijo é seu amigo pessoal e que intermediava o contato com Mônica por se tratar de um caso extraconjugal.   Renan também responde à denúncia de que favoreceu a cervejaria Schincariol. Ele teria feito uma venda supostamente superfaturada de uma fábrica da família Calheiros por R$ 27 milhões, quando não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a acusação, teria favorecido a empresa junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de R$ 100 milhões, o que ele nega.   Na terceira representação, Renan é acusado por seu ex-sócio, o usineiro e ex-deputado João Lyra, de utilizar laranjas para a compra de duas emissoras de rádios em Alagoas. O senador nega as três acusações.

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