Aliados começam a propor alterações na reforma da Previdência

Hoje, a base aliada começa na prática a alterar a proposta do governo para a reforma da Previdência. O primeiro passo será dado com a definição pela bancada petista das emendas coletivas que pretende negociar com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os petistas reúnem-se especificamente para discutir uma emenda sobre o fundo de aposentadoria complementar. Com as emendas do PT definidas, os líderes dos partidos governistas deverão apresentar a lista conjunta das alterações que a base aliada pretende fazer ao texto do governo, incluindo as emendas propostas pelos outros partidos. Hoje mesmo, esses líderes têm a primeira reunião com José Dirceu para fazer a defesa articulada das reformas previdenciária e tributária.As mudanças propostas para a Previdência já deverão ser discutidas hoje. As propostas aprovadas pelo PT já começam a ser digeridas pela liderança governista na Câmara. Um dos vice-líderes do governo, o deputado Professor Luizinho (PT-SP) dá a medida dessa aceitação. "Ainda não conversamos com o governo, mas algumas dessas emendas a gente pode defender", disse ele, ontem. Para o deputado, o duplo piso de isenção para os aposentados proposto pelo PT "é aceitável, desde que tenha a concordância dos governadores". O PT está propondo que sejam isentas da nova contribuição - de 11% - as aposentadorias dos servidores da União de valor inferior a R$ 2.400. A isenção da taxação ficaria apenas para os servidores estaduais e municipais que ganhem abaixo de R$ 1.058. "O importante é evitar que os governadores tenham que enfrentar uma guerra política em seus Estados para definir esse piso", explicou o deputado Luizinho. Uma transição mais suave para a nova idade mínima também é considerada defensável pelo vice-líder. O PT quer reduzir em seis meses a idade míni ma de aposentadoria para cada ano que falta ao servidor para aposentar.Assim, um servidor que iria se aposentar somente aos 60 anos, em vez dos 53 como é hoje, passaria a ter direito à inatividade aos 56,5 anos. O redutor, que na proposta do governo é de 5% de corte na aposentadoria para cada ano a menos, seria de 2%. "É possível defender isso, talvez com um redutor de 3%", disse ele. Professor Luizinho concorda também com o piso de R$ 2.400 para o redutor das pensões. Com a morte do aposentado, sua viúva teria o direito à aposentadoria integral, desde que abaixo de R$ 2.4 00. Acima dele, e progressivamente, as pensões seriam reduzidas em 30%. "É a regra geral que tem sido adotada no regime dos servidores", avaliou o deputado petista. Governo não impediráO governo não vai impedir que os partidos aliados apresentem emendas às reformas da Previdência e tributária separadamente, assim como não pretende impedir que os deputados façam defesa de alterações individuais. "É bem verdade que as emendas coletivas que a base adotar como suas terão muito mais força política para serem negociadas com o governo", explicou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP). O deputado explicou que esta semana serão avaliadas as emendas coletivas de todos os partidos para que a base feche questão em torno de mudanças que vai apresentar aos textos do governo para as reformas. "Vamos conciliar as emendas e fazer uma coluna vertebral do que queremos propor", explicou. As emendas à reforma da Previdência podem ser apresentadas até o dia 3 de julho, e há tempo para negociação com o ministro-chefe da Casa Civil. Já as da reforma tributária terão que ser apresentadas até a próxima quinta-feira.

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