A base aliada da presidente Dilma Rousseff no Congresso está cobrando três “pedágios” para aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os parlamentares admitem aprovar a DRU, mas disseram ao Planalto, por meio de líderes partidários, que vão reduzir o prazo de validade de quatro anos proposto pela equipe econômica. Também exigem a liberação de mais dinheiro das emendas individuais ao Orçamento deste ano e querem indicar nomes para os cargos que estão por preencher.
A DRU é um mecanismo constitucional criado em 1994, durante a implantação do Plano Real. Permite que o governo use livremente 20% da receita com os impostos e contribuições da União. No Orçamento de 2012, a previsão é de que a DRU some pelo menos R$ 62,4 bilhões – é mais do que os orçamentos do Bolsa Família (R$ 19,2 bilhões), Minha Casa, Minha Vida (R$ 11,8 bilhões) e a parte de infraestrutura (transportes, portos e aeroportos, estimado em R$ 16,8 bilhões) do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo corre contra o tempo porque a validade da DRU termina no próximo dia 31 de dezembro. Para que os R$ 62 bilhões possam ser usados livremente no Orçamento de 2012, o Congresso precisa aprovar a Proposta de Emenda Constitucional até o fim do ano – a PEC ainda está na Câmara, onde terá de ser votada em dois turnos, seguindo depois para outras duas votações no Senado.
O relator da emenda constitucional, deputado Odair Cunha (PT-MG), deverá apresentar o parecer dele na semana que vem, mantendo o projeto enviado pelo governo e que prorroga a DRU por mais quatro anos, até o dia 31 de dezembro de 2015.
Mas há na Casa propostas que prorrogam o mecanismo por um, dois e três anos. O mais provável é que a DRU seja prorrogada por mais dois anos. Ou seja, até 31 de dezembro de 2013, o que obrigaria a presidente Dilma a participar de nova rodada de negociações em outubro de 2014, exatamente quando poderá disputar a reeleição.
Emendas e cargos. O prazo da prorrogação da DRU vai depender do atendimento dos pedidos da base aliada. Os parlamentares querem que o Planalto pague ao menos 61% do valor total das emendas individuais, isto é, libere R$ 8 milhões por deputado e senador – no Orçamento de 2011, cada parlamentar pôde fazer emendas individuais até ao valor de R$ 13 milhões.
Além disso, os aliados querem negociar a indicação para cargos que até hoje não foram trocados ou estão vagos.
As bancadas do Nordeste, por exemplo, querem indicar para órgãos públicos como a Sudene, Chesf, Codevasf e Dnocs.
“A hora é esta, temos de estressar o governo até o limite”, resumiu um aliado do Planalto. “Se não liberar o dinheiro, a DRU não será aprovada”, reforça outro governista. Anteontem, na reunião da coordenação política, na Presidência, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), advertiu os ministros e o Planalto sobre as cobranças da base para a prorrogação da DRU.
Diante do cenário de agravamento da crise econômica, a presidente Dilma reiterou a necessidade de o governo trabalhar para aprovar no Congresso, o quanto antes, a prorrogação da DRU e por mais quatro anos.
Nesta terça-feira, 11, na Câmara, dois ministros fizeram coro com a presidente. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao deputados que a prorrogação da DRU “é crucial”. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, considerou a Desvinculação de Receitas “fundamental” e pediu que seja aprovada “do jeito que foi enviada ao Congresso”, isto é, com validade de quatro anos, até dezembro de 2015.
Alternativa. Se não conseguir manter uma prazo superior a um ano na Câmara, o Planalto vai tentar colocar em votação no Senado uma outra Proposta de Emenda Constitucional de ampliação do prazo da DRU, de autoria do líder, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O protocolo de uma segunda PEC da DRU no Senado foi uma estratégia encomendada pelo Palácio do Planalto para acelerar a tramitação da matéria e tentar garantir sua aprovação final no Congresso até dezembro. Se a DRU não for prorrogada até lá, será extinta.
(Colaborou Renata Veríssimo)
